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Conheço pessoas e empresas travadas pelo medo. Travar significa “frear”, não andar, não agir. Tanto é que, em Portugal, os freios de um automóvel são chamados de “travões”, exatamente porque travam as rodas de um veículo – “Apertar o travão contra as rodas do veículo” é como se diz em Portugal.
Em 20/09/2019 foi publicada a Lei 13.874, que trata da liberdade econômica e teve origem da MP 881, amplamente discutida no Congresso Nacional.
Ante as reações do Congresso, parece que o Ministério da Economia deixou de lado a ideia maluca de reimplantar a CPMF e resolveu de vez apresentar uma proposta de reforma tributária digna desse nome.
A Lei 12.619/2012, chamada “Lei do Descanso” alterada pela Lei 13.103/2015, é uma piada legislativa de mau gosto e rasgo de demagogia do governo. Essa lei tem o objetivo de disciplinar a jornada de trabalho, o tempo de direção, a remuneração e o repouso semanal dos motoristas profissionais, em especial de cargas.
Mais de 2 mil empresas poderão se beneficiar dos regimes aduaneiros especiais RECOF e RECOF-SPED.
Para requerer uma AET permanente, ou seja, uma AET com validade anual no DNIT para transporte de cargas indivisíveis.
A gente fica todo animado quando ouve alguns ministros e o presidente Bolsonaro vociferando pelo twitter promessas de providências a serem tomadas pelo governo, que vão desonerar a vida de quem produz e acha que a partir de agora as coisas vão ser diferentes. Que a velha burocracia está com os dias contados.
Há pessoas que acreditam que o líder não é o verdadeiro responsável pelo sucesso dos resultados de um time. Por que será que todo concerto tem um maestro e toda empresa um presidente?
O reconhecimento dos direitos das minorias pela Constituição Federal de 1988 incentivou a edição de leis infraconstitucionais sobre essa temática. Entretanto, para que essas leis possam ser efetivas, elas dependem de prévia análise econômica e social, ou, em outras palavras, da verificação dos impactos regulatórios[1].
O profissional de compras tem tido um papel cada vez mais estratégico dentro das empresas.