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Recentemente, em 08/11/2017, por ocasião do julgamento dos EDv no REsp 15.174.92/PR, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento do Tribunal pela não inclusão do crédito presumido de ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, firmando precedente que deverá ser seguido pelos Juízos e Tribunais de instâncias inferiores.

Esqueça as tradicionais disputas entre Transportadoras de Cargas. Mudanças recentes de mercado nos obrigam a dividir as empresas de Transportes em três grandes grupos: convencionais, semiconvencionais e não convencionais.

Diversas discussões políticas, mesmo as mais polarizadas e divergentes, concordam sobre uma pauta: investir em educação é saudável para os países. Tal noção foi efetivamente sistematizada pela primeira vez no trabalho do economista vencedor do Nobel em 1979, Theodore Schultz. Ele analisou os efeitos da educação na capacidade de produção agrícola e, consequentemente, em toda a economia, trazendo a resposta para a seguinte questão: investir em educação aumenta a riqueza de um país?

Já é bem antiga esta polêmica se nas operações de transferência de mercadorias incidiria ou não o ICMS, e também já está por demais acentado que como não se trata de uma operação comercial, com mudança de titularidade (já que é a própria empresa que transfere para si mesma a mercadoria), não há que se cobrar o ICMS nestes meros deslocamentos físicos. 

Como decidimos quanto poupar e quanto gastar? Saber como funciona este processo é algo importante não apenas para nossas vidas individuais, mas também para a política econômica de um país.

A luta dos Contribuintes de IPTU contra as ilegalidades perpetradas pelo Município de Salvador na cobrança deste imposto já é por demais conhecida pelos Cidadãos Soteropolitanos. Antes de 2014 enfrentou-se a questão da progressão de alíquotas em decorrência da área do imóvel, progressão essa que o STF e o TJBA já reconheceram a inconstitucionalidade por violar o princípio da capacidade contributiva. Após 2014, com o aumento desproporcional dos valores venais dos imóveis levados a efeito pela “atualização da planta genérica de valores” e agravada por outras ilegalidades / inconstitucionalidades cometidas pela Câmara e Prefeitura, muitos Contribuintes se viram obrigados a Impugnar o IPTU, seja através de defesas administrativas ou de ações judiciais. 

A Inconstitucionalidade da Inclusão do ICMS na Base de Cálculo do IRPJ e da CSLL na Sistemática do Lucro Presumido: Novo Panorama Após o Julgamento do Recurso Extraordinário nº. 574.706/PR.

A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge (foto), escolheu um mau momento para pedir aumento salarial para o Ministério Público. Para conquistar a simpatia da categoria, ela incluiu na proposta de Orçamento do ano que vem um reajuste de 16,7%.

O consumo sustentável não é uma pauta nova em discussão, mas segue muito atual. E deixar o tema constantemente em voga é importante não só para pensarmos em um modelo de capital mais justo, mas também para testar alternativas de se construir um mundo melhor. Um dos pilares, nesse sentido, foi fortalecer uma cultura que priorize mais o acesso do que a posse. Pense bem, o que te parece mais interessante: ter uma assinatura de um serviço de streaming ou comprar um aparelho de DVD? 

A novidade no setor de serviços, com crescimento de 1,3% em junho e 0,3% entre abril e junho, vai provocar uma onda de revisões nas expectativas para o PIB do segundo trimestre. Não era esperado este resultado positivo dos serviços, assim como já surpreenderam os dados de comércio e indústria no mesmo período. A maioria das instituições e consultorias via um desempenho levemente negativo da atividade no segundo trimestre. E a ressalva para esta previsão tinha dois pesos mais relevantes: agricultura e serviços.