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Com a emenda constitucional n.º 87/15, que introduziu nova regra para os Estados dividirem a arrecadação do ICMS incidente sobre vendas interestaduais a consumidor final, todas as empresas que realizam esse tipo de negócio deverão, a partir de 01 de janeiro de 2016, adotar medidas operacionais para apurar as parcelas do ICMS devido ao Estado de origem, ao Estado de destino da mercadoria e, ainda, a devida a título de adicional para o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FECP também do Estado destinatário.

A conta de luz no Brasil subiu, em média, quase 50% até outubro deste ano, segundo o IBGE. E não vai parar por aí. Até o ano acabar, mais reajustes deverão ser aprovados pelo país. 

O governo terá um trabalho árduo pela frente se quiser garantir a recriação da CPMF no próximo ano e contar com os recursos da contribuição para reforçar os cofres públicos. 

O Brasil vive a era dos direitos sociais, nunca se falou tanto em bem estar, saúde, segurança, dignidade, também respeito ao próximo, igualdade e oportunidade, tudo sobre o mantra da frágil democracia nacional. Neste areal de interesses individuais e coletivos os direitos dos trabalhadores saem em evidência desde a consolidação das leis trabalhistas em 1942, ganhado força com a Constituição de 1981.

Hoje o Governo Federal estima que existam aproximadamente 1,2 milhão de empresas estão inativas no Brasil, mas não foram fechadas. Esta situação se dá pelos mais diversos motivos, dentre os quais se destacam a dificuldade e burocracia para fechar um negócio. Contudo, um alerta que sempre faço é que quando um contribuinte mantém sua empresa nessa situação está exposto a uma série de riscos, principalmente por não cumprir obrigações acessórias.

“Nunca antes na história deste país” vivenciamos algo tão ruim como essa crise econômica. Nem as crises da década de 80 e 90 conseguiram superar os desastrosos resultados do momento atual. Entre 2014 e 2016 deveremos, na melhor das hipóteses, testemunhar um recuo de 5% a 6% em nosso PIB.

No início de 2003, um dinamarquês chamado Janus Friis e um sueco chamado Niklas Zennström conceberam um aplicativo e fundaram uma empresa com a ajuda de três desenvolvedores de software da Estônia. 

 Assim como a revolução industrial,no século XIX, trouxe uma mudança de comportamento, a crise mundial e brasileira está trazendo diversas lições para as empresas de todos os segmentos. A primeira é que o ramo de serviços é um dos mais importantes para a economia hoje. É claro que a manufatura é fundamental, mas aliar a inteligência e solução passou a ser o foco da nova era empresarial.

Existe muita confusão “no mercado de seguros” acerca do entendimento a que se destina o “Frete Ad Valorem” que os Transportadores em geral cobram dos Embarcadores nos seus contratos de transporte.

Não há “sobreviventes” no cálculo do Produto Interno Bruto brasileiro no segundo trimestre deste ano. O PIB teve queda de 1,9% no período contra o trimestre anterior e de 2,6% na comparação com o segundo trimestre de 2014. A recessão é oficial e real. As três atividades pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e que representam as fontes de produção do país, tiveram desempenho negativo entre abril e junho deste ano. Indústria, serviços e até a agropecuária sucumbiram às forças desestabilizadoras que vêm conduzindo o país nos últimos anos.