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As implicações do ‘custo-Brasil’ são muitas, mas sua raiz é basicamente um conjunto bem conhecido de fatores que atrapalham a competitividade das empresas e emperram o desenvolvimento do país.

Com dois pátios reguladores de caminhões que se destinam ao Porto de Santos, o Polo Industrial de Cubatão tem sofrido com congestionamentos gigantescos nas rodovias Anchieta e Cônego Domênico Rangoni nos últimos oito meses, especialmente em razão do escoamento das safras agrícolas.

Muitos de nós queremos encontrar uma saída mágica para nossos problemas. Em vez de enfrentarmos a dura verdade de que somos os únicos responsáveis por resolvê-los, ficamos buscando uma saída mágica, milagrosa, que aconteça independentemente de nosso esforço. E com isso, muitas vezes, aumentamos o problema deixando-o crescer até o ponto do desespero.

Desde e década de 60 o Brasil vem optando pelo modal rodoviário, impulsionado pelos investimentos do setor público e pela incapacidade dos demais modais em atender às demandas dos Embarcadores. Atualmente o modal rodoviário representa ao redor de 60% do total de TKU (Toneladas por Quilômetro Útil) transportadas, enquanto que o modal ferroviário e aquaviário, juntos, não chegam a responder por 35% do total de TKUs transportados No Estado de São Paulo, a concentração do transporte de cargas no modal rodoviário é ainda maior, e representa 93% do total de TKUs.

A Lei n.º 12.619/12 que disciplina a profissão do motorista profissional e que está em vigor desde o dia 17/06/2012, possui dois tipos de fiscalização, a de caráter trabalhista, que já pode ser exercida desde 16/09/2012, e a de caráter de trânsito, que é o tema deste informativo jurídico.

Não dá mais para disfarçar. A economia brasileira está andando muito mais devagar e tem feito muitas curvas perigosas no caminho. O índice do Banco Central divulgado nesta sexta-feira (12), o IBC-Br, é mais uma demonstração da rota atual.

O mercado logístico iniciou 2013 com oportunidades de crescimento e desafios, como o reajuste no preço dos combustíveis, que pode desencadear aumento de preços no transporte terrestre. Atualmente, o setor é responsável por transportar 60% do que é produzido no País. Sendo assim, a medida traz grandes dimensões e impacta diversos setores, já que o Brasil precisa armazenar e transportar tudo o que produz. Estima-se que 79% de nossa safra agrícola seja distribuída por rodovia, 18% por ferrovia e apenas 3% por meio de hidrovias.

Recentemente foi divulgado pela imprensa que o Governo Federal iria endurecer as regras para criação de novos sindicatos.

Muitas pessoas acostumadas a utilizar a internet para facilitar várias atividades cotidianas acabaram por optar em poupar tempo e, em muitos casos, dinheiro fazendo as compras do dia a dia, de presentes, remédios e outros produtos ou serviços em lojas virtuais na web. Tudo muito fácil e rápido. Mas as coisas começam a mudar quando, eventualmente, as empresas de varejo ou de produtos de consumo atrasam a entrega. O que deveria ser um facilitador acaba trazendo preocupações, estresse e obrigado à adoção de soluções mirabolantes, como um plano B, C ou D, para garantir a entrega dos produtos.

A Lei 12506/2011, publicada em 13/10/2011, regulamentou o aviso prévio proporcional, o que gerou muitas discussões e dúvidas. Para auxiliar a aplicação das novas regras, o Ministério do Trabalho e Emprego emitiu a Nota Técnica nº 184/2012 com alguns procedimentos que devem ser observados por empregados e empregadores no ato das rescisões contratuais. Com base na referida Nota Técnica: