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A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu recentemente, por unanimidade, manter a condenação de um réu que praticou estelionato consistente em inserir anotação falsa em carteira de trabalho e previdência social (CTPS) a fim de obter para terceiro um benefício previdenciário.

A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) lembra aos proprietários de veículos com placa de final 7 que termina nesta quarta-feira (11) o prazo para quitar o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 5% de desconto. Para obter o abatimento, os contribuintes deverão efetuar o pagamento à vista em qualquer agência ou caixa eletrônico do Bradesco, do Banco do Brasil ou do Bancoob, com o número do Renavam em mãos. Já para os donos de automóveis com placa de final 8, a data limite vai até sexta-feira (13).

Nova legislação amplia para nove meses o período máximo de contratação. Medida passa a valer a partir de 1º de julho.

Estradas sem manutenção dificultam acesso.

O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga do Paraná (Setcepar), Gilberto Cantú, considera que as mudanças feitas na Lei do Descanso (12.619) pelo projeto 41 são necessárias. E a principal delas é o fato de que as horas de espera ficarão dissociadas da jornada de trabalho. “Hoje, se um motorista empregado fica na fila para carregar ou descarregar durante seis horas, ele só poderá rodar mais quatro horas. Aí tem de parar porque sua jornada diária permitida de oito horas mais duas extras já se encerrou”, ressalta.

Uma empresa de transporte de mercadorias foi condenada em primeiro grau ao pagamento de horas extraordinárias a um motorista. Para a empresa, o exercício de atividades externas é incompatível com o controle de jornada, tese de defesa que não prosperou no julgamento da 14ª Turma do TRT da 2ª Região.

A VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A vem, por meio deste boletim, informar os usuários sobre os trechos onde serão realizados os serviços de recuperação das rodovias na semana de 09 a 15 de junho de 2014.

Medida faz parte de pacote de ações que visa a incentivar a regularização de dívidas com o Fisco e reduzir a sonegação de impostos.

São Paulo vai ter um feriado no dia de abertura da competição, 12 de junho. G1 fez levantamento do expediente nas 100 maiores cidades do país.