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Medida visa diminuir custo de pessoas jurídicas e simplificar procedimentos. Além disso, outras sete declarações de empresas também serão extintas.

O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Candido, informou que o governo decidiu acabar, a partir de 2014, com a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) das empresas de lucro real - que engloba, além de dados do Imposto de Renda, informações sobre o faturamento e balanço das empresas.

A partir desta segunda-feira (1º), o trabalhador que recebe salário mínimo tem o segundo reajuste do ano. A remuneração mensal passou de R$ 1.302 para R$ 1.320. A medida provisória com o aumento foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. 

As empresas que não cumprem a obrigação, ficam impossibilitadas de renovar o CTF/CR.

A Portaria nº 0001, de 20 de janeiro de 2011, do Departamento de Policia Rodoviária Federal dispõe sobre a restrição do trânsito de combinações de veículos e demais veículos portadores de AET em rodovias federais nos períodos de feriados nacionais.