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O Projeto de Lei 1526/11, do deputado Manato (PDT-ES), que estabelece prazo de cinco anos para a prescrição de multas de trânsito foi aprovado neste mês de abril pela Comissão de Finanças e Tributação. O texto modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que atualmente não impõe tempo limite de prescrição para as multas.

Presidente da Fecombustíveis defende aplicação da Lei do Descanso e diz que postos podem se adequar em menos de um ano.

A declaração de pensões pagas aos filhos é mais um dentre os muitos capítulos do imposto de renda que parecem ter sido criados para não serem facilmente entendidos.

*A “Reforma do ICMS e seus impactos na política de atração de investimentos” foi tema de palestra apresentada pelo secretário da Fazenda da Bahia, Luiz Alberto Petitinga, durante o “Fórum jurídico políticas fiscais: Como lidar com os benefícios e incentivos frente a um cenário de guerra fiscal”, realizado nesta terça-feira (16), no Hotel Ceasar Business.

*A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) adiou para terça-feira a votação do projeto de unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) proposto pelo governo. Também abandonou o acordo entre PT e PMDB para aprovação conjunta do texto com uma mudança no índice de correção das dívidas dos Estados e a alteração será avaliada, agora, pela Câmara.

Confira as obras que estarão sendo realizadas em todas as rodovias do Sistema BA-093 até 20/04/2013.

Combustível nestas estradas custa, em média, R$ 2,26 o litro; pesquisa levou em consideração os preços de março de 2013.

Empresas do agronegócio e grandes transportadores pressionam por alterações na Lei dos Caminhoneiros que ampliam os períodos máximos de direção dos trabalhadores sem descanso.

Com a proximidade do fim do prazo para declarar o Imposto de Renda, que vai até o dia 30 de abril, o contribuinte que ainda não enviou a declaração à Receita Federal precisa se organizar para não deixar a obrigação para a última hora. Especialistas ouvidos pelo G1 listam 10 documentos importantes que devem ser providenciados para preencher a declaração do IR.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) adiou para terça-feira a votação do projeto de unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) proposto pelo governo. Também abandonou o acordo entre PT e PMDB para aprovação conjunta do texto com uma mudança no índice de correção das dívidas dos Estados e a alteração será avaliada, agora, pela Câmara.

As políticas de estímulos econômicos dos bancos centrais de países desenvolvidos para tentar estimular as economias podem ter um efeito colateral indesejado e representar um risco no médio prazo para a estabilidade do sistema financeiro, alerta um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgado nesta quinta-feira.