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Sistema é para 5% do total de empresas que já têm relógio eletrônico.
Medida vale para os setores da indústria, comércio e serviços.

A Concessionária Bahia Norte realiza nos dias 03 e 04 de abril o recapeamento asfáltico do encontro da rodovia BA-526 (CIA/Aeroporto) com o viaduto sobre a BR-324, obra que faz parte dos serviços de duplicação da estrada.

Empresa vai expandir sua área operacional no aeroporto de Kentucky, nos Estados Unidos, portal de distribuição de cargas para as Américas.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e as empreiteiras responsáveis por obras rodoviárias entraram em rota de colisão. Enquanto a autarquia tenta destravar um programa de R$ 16 bilhões em obras nas estradas federais, as empresas garantem que a malha de rodovias cobertas por contratos mais amplos de manutenção poderá cair de 15.104 quilômetros no início deste ano para apenas 1.316 quilômetros em dezembro, espalhando uma situação de crise no setor e a proliferação de buracos nas pistas.

O governo estuda medidas para estimular os investimentos de entidades de previdência privada em áreas como transporte, energia elétrica e aeroportos -principalmente nas obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e à Olimpíada de 2016.

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial da União – DOU, desta segunda-feira, 26/03/12, a Portaria nº 312 alterando o item 16.7 da Norma Regulamentadora nº 16 - Atividades e Operações Perigosas, aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978.

Ainda na busca de uma solução referente aos veículos estrangeiros que cruzam nas balanças brasileiras e não são autuados conforme suas negligências, a Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI) aguarda desde agosto passado, uma intervenção da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com quem esteve reunida, tratando sobre o tema.

Regra foi estabelecida pela Instrução Normativa nº 19 de 2011, que entrou em vigor no início deste ano, e vale para os prestadores de serviços estabelecidos na cidade de São Paulo.

Recentemente, o Diário Oficial da União noticiou uma relevante novidade para as empresas tributadas pelo regime de Lucro Real: a prorrogação da obrigatoriedade de entrega do e-Lalur por mais dois anos (Instrução normativa 1249/2012), uma vez que apenas os fatos contábeis a partir do ano de 2013 estarão obrigados à entrega. Se levarmos em consideração o prazo de obrigatoriedade original (2009), a prorrogação já chega a três anos. Mas, já era esperada uma nova prorrogação, haja vista que essa obrigação acessória integrante do projeto SPED praticamente não caminhou no último ano.

Os contribuintes baianos já podem solicitar o parcelamento dos débitos de ICMS apurados na forma do Simples Nacional através da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). O parcelamento encontra-se embasado na legislação do Estado da Bahia, conforme o Decreto nº 8.047/01, e o pagamento poderá ser feito em até 60 parcelas mensais e sucessivas atualizadas pela taxa Selic a ser debitado em conta corrente. Os débitos são os constituídos através de autos de infração, na fase transitória de fiscalização do Simples Nacional, antes da disponibilização do sistema único de fiscalização, conforme previsto no § 19,  art. 21 da Lei Complementar nº 123, de 2006.