Notícias
Melhorar a acessibilidade e a mobilidade das pessoas e cargas nos municípios e integrar os diferentes modos de transporte são alguns dos objetivos da Lei 12.587/2012, que começou a vigorar na última sexta-feira . A legislação, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, foi sancionada em janeiro e dá prioridade a meios de transporte não motorizados e ao serviço público coletivo, além da integração entre os modos e serviços de transporte urbano.
Os Ministérios dos Transportes e das Cidades apresentaram, nessa segunda-feira (16), o Plano Setorial de Transporte e de Mobilidade Urbana para Mitigação das Mudanças Climáticas – PSTM. O documento faz parte de uma série de iniciativas do Governo Brasileiro para o cumprimento dos compromissos de redução de gases poluentes apresentados na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima em dezembro de 2009.
No triênio 2010-2012, investimentos da empresa somam R$ 2,7 bi e crescimento de receita estimado para este ano é de 30%. Maior parte dos aportes será aplicada na renovação de frota.
Segundo a entidade, benefícios deveriam chegar com mais eficiência aos principais interessados: caminhoneiros autônomos.
No dia 27 de abril, os Ministérios da Previdência Social (MPS), do Trabalho e Emprego (MTE) e da Saúde (MS) lançam a Política e o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. A solenidade faz parte da programação do Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho e será realizada, a partir das 9 horas, no auditório térreo do MTE/MPS.
Buracos no asfalto, erosão no leito das pistas e quedas frequentes de barreiras são alguns dos problemas facilmente constatados em estradas de todo o País. Os caminhos são perigosos, acidentados. A baixa qualidade da matéria-prima usada nas milionárias obras de recuperação e a falta de conservação são quase marcas registradas das estradas brasileiras. Apesar de a Lei de Licitações determinar tempo médio de vida útil de dez anos após as reforma, grande parte das rodovias federais e estaduais volta a ficar esburacada e a oferecer perigo aos motoristas muito antes de vencido esse prazo.
Valor consta na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Governo estima crescimento de 5,5% do PIB no próximo ano.
A entrada em vigor da norma brasileira Proconve P7, no dia 1º de janeiro, influenciou as diversas partes da cadeia produtiva do setor de caminhões, incluindo os fabricantes de motores, de sistemas de injeção e exaustão, de catalisadores e de combustível. No caso do usuário final, o maior impacto vem agora, pois a nova legislação trará uma série de mudanças em sua rotina.
O Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Fazenda, aderiu ao Convênio 38/12 que isenta do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista. O acordo foi firmado durante a 145ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado que reúne todos os secretários estaduais de Fazenda, realizada no dia 30/03 em Cuiabá, no Mato Grosso.
