Notícias

O programa de incentivo à renovação da frota de caminhões em circulação no estado vai entrar em prática. A portaria do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) que define a certificação de empresas que vão sucatear os veículos que sairão das ruas foi publicada no Diário Oficial de anteontem. O projeto garante benefícios fiscais a pequenos caminhoneiros e donos de frotas na compra de um caminhão novo. Para obter o incentivo, é preciso entregar o veículo antigo para sucateamento.

O Ministério da Justiça lança nesta segunda-feira (26) edital de concurso para desenvolvimento de aplicativos para computadores, tablets e celulares, a partir de base de dados dos boletins de acidentes de trânsito da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O objetivo é a criação de ferramentas de visualização e acesso a dados de interesse público que possam, entre outras funcionalidades, gerar estatísticas sobre os horários em que ocorrem mais fatalidades, localizar no mapa os trechos mais perigosos de cada rodovia ou traçar um perfil dos acidentes nas estradas.

Após cerca de dois meses, o Ministério Público  Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Via Bahia e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que a Justiça Federal conceda liminar obrigando a concessionária a realizar obras e serviços na BR-324. A intervenção deve ser realizada para tapar a cratera formada no km 618 da rodovia (sentido Salvador - Feira de Santana), nas proximidades do Porto Seco Pirajá.

Confira as obras que estarão sendo realizadas em todas as rodovias do Sistema BA-093 até o dia  31 de agosto de 2013.

Valores são publicados mensalmente pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O governo soltou resolução para apertar a fiscalização da lei dos caminhoneiros. Dados do setor de transporte apontam que uma minoria está cumprindo a legislação, o que leva a risco para motoristas nas estradas e a sonegação de tributos.

O Ibama prorrogou o prazo para a Consulta Pública sobre o Sistema Nacional de Transporte de Produtos Perigosos (SNTPP) para o dia 16 de setembro. O prazo anterior era até hoje, 15/08, mas devido ao grande número de e-mails recebidos contendo sugestões e solicitações da participação do Ibama em reuniões e debates da sociedade civil e de entidades de classe, a Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro) prorrogou ao prazo.

Por meio do Aviso CONAB/DIRAB/SULOG/GEMOV nº 136/2013 e 138/2013, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulga que na próxima terça-feira, dia 27/08, serão realizados dois Leilões Eletrônicos de Frete para o serviço de transporte.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) anunciou, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013), que prevê desconto de até 100% nas multas e nos acréscimos moratórios para pagamento à vista e de até 80% nos parcelamentos, em até seis vezes, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo o secretário estadual Manoel Vitório, poderão ser beneficiados 45 mil contribuintes que não recolheram o ICMS, com fato gerador ocorrido até 30 de junho de 2013, mesmo aqueles cobrados judicialmente.

Na avaliação de Luciano Coutinho, o modelo de concessão para a iniciativa privada é uma forma de concretizar os projetos, que serão financiados pelo banco.