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Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 02/05, a Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, dispondo sobre o exercício da profissão de motorista, regulando e disciplinando a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional.
Após anos de discussões, foi aprovado na Câmara dos Deputados, no início do mês, o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 99/2007 – http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=340416 que trata da regulamentação da profissão de motorista no país. O texto depende da sanção presidencial para virar lei, mas ainda desperta dúvidas nos trabalhadores que serão afetados pela mudança, caso ela seja aprovada.
Os contribuintes de Salvador têm até a próxima segunda-feira (7) para recolher a quarta parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta e Destinação dos Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD).
O Dia do Trabalho é comemorado no dia 1 de maio em diversos países do mundo, sendo feriado no Brasil, Portugal, Rússia, e França, entre outros.
A VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A vem, por meio deste boletim, informar aos usuários sobre os trechos onde serão realizados os serviços de recuperação das rodovias durante o feriado do Dia do Trabalho. Horários especiais foram definidos para evitar congestionamentos e retenções no fluxo de veículo, conforme relação abaixo:
Obras nas rodovias estão em fase avançada, com realização da duplicação da CIA/Aeroporto e da Via Parafuso já em andamento.
Os novos valores passarão a ser cobrados a partir da meia-noite deste domingo (29).
Concessionárias reforçam equipes de trabalho e PRF realiza ações regionais.
O senador Paulo Paim fez um apelo em seu discurso de ontem para a presidenta Dilma sancionar o PL 99/2007 que regulamenta a profissão dos motoristas.
Se dentro da cidade o trânsito é complicado, fora dela é pior ainda. Reunir parentes e amigos, arrumar as malas e viajar pelas estradas estaduais ou federais, pode representar uma atitude fatal. O acidente envolvendo cinco universitários capixabas reacendeu as discussões sobre a necessidade de precaução nas estradas, que cortam o estado.
