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O Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013), válido até 29 de novembro, conta agora com o reforço dos órgãos de classe da área de contabilidade na Bahia para a disseminação das vantagens que podem beneficiar 45 mil contribuintes em todo o Estado. Além dos descontos oferecidos em débitos de ICMS, que podem chegar a 100%, também serão destacadas as linhas de crédito criadas especialmente para o Refis por instituições financeiras como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Reunidos nesta quarta (2) com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, e com a equipe responsável pela operacionalização do Refis, os representantes do CRC - Conselho Regional de Contabilidade, do Sindiconta - Sindicato dos Contabilistas e do Sescap - Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas enfatizaram a importância do programa e o interesse em reforçar as suas vantagens junto a associados e contribuintes. Ao todo, as entidades representam cerca de cinco mil profissionais da área de contabilidade em todo o Estado.
Mudanças nas regras para atrair investidores e evitar fracassos como o do leilão da BR-262 deixam quase R$ 50 bilhões para o motorista pagar na estrada. Teto previsto sobe até 96,33%
Obrigatória para todo o condutor de veículo no Brasil, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não é o suficiente para o caminhoneiro que deseja trabalhar com o transporte de cargas especiais. Isso porque alguns tipos de carregamentos necessitam de uma preparação especial para a realização do transporte, como é o caso dos produtos perigosos e das cargas indivisíveis.
Profissionais do transporte podem melhorar capacitação profissional para atender ao mercado de trabalho.
Quem não fizer o cadastro pagará multa de R$ 412,62.
Um motorista carreteiro não conseguiu mudar, no Tribunal Superior do Trabalho, decisão que considerou correta sua dispensa por justa causa por negligência no exercício de sua função, por ter deixado de renovar sua carteira nacional de habilitação (CNH). Ao examinar o agravo de instrumento do trabalhador na última terça-feira (17), a Terceira Turma do TST não admitiu o apelo.
Confira as obras que estarão sendo realizadas em todas as rodovias do Sistema BA-093, de 30 de setembro à 5 de outubro de 2013.
O governo deve aprovar um reajuste para os preços da gasolina e do diesel até o fim do ano. A ideia original, segundo uma fonte ligada ao Planalto, é corrigir os preços dos dois combustíveis em 5%. Ainda de acordo com a fonte, existe espaço em outubro para aplicar a correção dos combustíveis, devido à estabilidade recente da taxa de câmbio, no patamar de R$ 2,20, e a uma "certa folga" no Índice de Preços ao Consumidor Ampla (IPCA), o índice oficial de inflação do país.
O governo federal está implementando o CT-e (Conhecimento Eletrônico de Transporte) em substituição aos documentos fiscais de transporte de carga em papel. Com isso, desde o dia 01/08, as transportadoras deverão aderir ao novo método. Já os contribuintes do segmento rodoviário optantes pelo regime do Simples Nacional terão que aderir até o dia 1/12. A obrigatoriedade já está valendo para os modais ferroviário, dutoviário, aéreo e aquaviário.
A VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A vem, por meio deste boletim, informar aos usuários sobre os trechos onde serão realizados os serviços de recuperação das rodovias na semana de 30 de setembro a 06 de outubro de 2013.