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Negócios com faturamento superior a R$ 300 milhões passam a ter acesso a recursos do Peac.

Para permitir o avanço das obras do BRT na região da Av. Antônio Carlos Magalhães, o tráfego de veículos e o transporte na região passarão por mudanças a partir desta quarta-feira (07). Algumas destas alterações serão implantadas de forma provisória para a realização de obras de drenagem, pavimentação e urbanismo.

Ministro Paulo Guedes chamou programa de ‘extraordinariamente bem sucedido’ e anunciou extensão por mais dois meses. Programa começou em abril para mitigar efeitos da pandemia.

O Senado se reúne nesta terça-feira (6), a partir das 16h, em sessão deliberativa remota, para apreciar a Medida Provisória (MP) 987/2020. Essa MP prorrogou o prazo para que empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentem projetos de novos produtos e, assim, possam ser beneficiadas com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O relator dessa matéria no Senado é Luiz do Carmo (MDB- GO).

Uma pesquisa conduzida pelo Instituto Paulista do Transporte de Cargas (IPTC), órgão vinculado ao Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (SETCESP), mapeou o público feminino de um setor tradicionalmente masculino, que é o de transporte rodoviário de cargas. Entre o escopo de perguntas do questionário, com 657 respostas válidas, foram abordados temas como abertura no ambiente de trabalho e diferença de tratamento entre homens e mulheres.

Resultado alcançado pela política de Qualidade do Gasto Público leva em conta a inflação do período e concentra-se nas despesas de custeio da administração estadual.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Complementar 175, que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo município onde está o cliente (destino), e não mais na cidade-sede do prestador do serviço (origem) . A legislação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24).

A ANTT publicou a Resolução 5.909/2020, que altera os prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, no âmbito da infraestrutura e serviço de transporte ferroviário de cargas e do transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

Projeto de Lei 3267/2019 aprovado com emendas nesta terça-feira (22) segue agora para sanção do presidente da República.

O Senado aprovou no início do mês o projeto do governo (PL 3.267/2019) que propõe uma reforma no Código de Trânsito Brasileiro (CTB — lei 9.503, de 1997). O PL 3.267/2019 retornou à Câmara dos Deputados, onde deve passar por uma última votação antes de ser enviado à sanção. A Agência Senado entrevistou representantes de entidades diretamente ligadas à temática do trânsito, sob diversas abordagens, para analisar a reforma. Nesta sexta-feira (18), se inicia a Semana Nacional do Trânsito, período instituído pelo CTB em 1997, que ocorre anualmente entre os dias 18 e 25 de setembro, com o objetivo de incentivar e promover junto à sociedade um trânsito mais seguro.