SEMINÁRIO: “ESCRITURAÇÃO FISCAL DO ICMS NO CONTEXTO  DO SPED”

16 de Setembro de 2014 - Horário: Das 08:30 às 17:30

LOCAL: Auditório da ABASE – Rua Gilberto Amado, nº 276, Ed. Mamede Paes Mendonça, Jardim Armação, CEP: 41.750-110 - Salvador/Ba. Tel. 3444-2288 (Entra na Rua do Bompreço / Armação e vira 2ª rua  à direita).

OBJETIVO:

Analisar com os participantes, de forma objetiva e dinâmica as questões fundamentais da Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI (EFD) no contexto do SPED, habilitando-os a rever conceitos, rotinas e procedimentos, de forma a minimizar riscos de erros e evitar problemas operacionais e contingências fiscais.

Público-alvo:

Empresários, Contadores, Gerentes, Advogados, Administradores, Auditores Internos, Consultores, Supervisores, Encarregados, Analistas de Sistemas, Assistentes, Estudantes, e demais profissionais das áreas Fiscal, Jurídica, Contábil, Faturamento, Compras, Almoxarifado, Expedição, Logística, Estoques, e que necessitem de informações para a definição de estratégias, procedimentos e rotinas necessárias a garantir a correta Escrituração Fiscal do ICMS/IPI (EFD) no contexto do SPED.

MATERIAL DIDÁTICO:

√ UM EXEMPLAR DA EDIÇÃO 2014 DA PUBLICAÇÃO “MANUAL PRÁTICO DO SPED FISCAL” de autoria do Facilitador. (Formato: APOSTILA IMPRESSA).

√ REGULAMENTOS DO ICMS (BA) E DO PROCESSO ADM. FISCAL/BA, ED. 2014 COMENTADOS+ Coletânea das decisões do Consef/BA 2009/2014 (Em CD).Atualizados até 01.09.2014

FACILITADOR: HENRIQUE GRANGEON

Auditor Fiscal do Estado da Bahia e membro da ESAF. Autor do RICMS/Ba “comentado” e do “Manual Prático do SPED FISCAL”. Instrutor e palestrante do sistema CNI/SEBRAE à nível nacional. Professor de Legislação Tributária na Pós Graduação da Faculdade Baiana de Direito.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CUIDADOS NA RECEPÇÃO DA NOTA FISCAL DE ENTRADA

• · Importância da correta indicação do Código Fiscal da Operação ou Prestação (CFOP) por ocasião da recepção da mercadoria ou produto e identificação do correto Código de Situação Tributária (CST), que vai alimentar o cadastro de produtos;
• · Compras para Revenda e Industrialização e a correta apropriação do credito do ICMS;
• · Controle fiscal e gerencial das aquisições para uso, consumo e ativo fixo do estabelecimento e o recolhimento da Diferença de Alíquota (DIFAL), quando cabível. (lançamento destas operações no Sped Fiscal, inclusive no Bloco “G” da EFD);
• · Operações especiais e seu correto tratamento fiscal: Brindes, Consignação, Entrega Futura, Bonificações Recebidas, Devoluções e Retorno de mercadorias vendidas (cuidados a serem observados);
• · Cuidados a serem observados no recebimento de mercadorias através Nota Fiscal Eletrônica: Regularidade fiscal do emitente, Armazenamento automático da NF-e; Validação e verificação da autenticidade da NF-e (DANFE); Exigência do arquivo XML pelo fisco, cartas de correção, confirmação de recebimento, cancelamentos intempestivos, riscos  envolvidos  nestas  operações,;
• · A nota fiscal de Entrada e seu lançamento no sistema operacional da empresa para alimentação do SPED/EFD: Informações incorretas, documentos inidôneos, Danfes clonados, crédito fiscal utilizado a  maior / a  menor  /  intempestivo;
• · Informações mínimas que deve conter o Cadastro de Fornecedores e a importância da sua atualização sistemática, inclusive a realizada via “web service” disponibilizada pela Sefaz;
• · A irregularidade Cadastral /Fiscal do Fornecedor e a Responsabilidade Solidária do adquirente sobre estas operações; Emissão de NF modelo 1/1A em substituição da NF-e;
• · Pré-auditoria das NF-e recebidas pela empresa, e seu confronto com os registros internos

CUIDADOS NA EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE SAÍDA (NF-e)

• · Empresas obrigadas à emissão da Nota Fiscal –NF-e, e suas implicações  fiscais;
• · A correta Classificação Fiscal CFOP quando da emissão da Nota Fiscal  de  saídas;
• · A obrigatoriedade da  inclusão do NCM /SH completo  pelo  emitente da  NF-e;
• · A questão do IPI e o seu correto tratamento fiscal  pelo emitente do documento fiscal;
• · O Código de Situação Tributária (CST) e  sua  importância  na  apuração do valor a  recolher;
• · A correta indicação na Nota Fiscal do código de produto a ser comercializado;
• · Cuidados a serem observados nos processos de Cancelamento (Tempestivo e intempestivo), e na Devolução / Retorno de Mercadorias adquiridas de terceiros;
• · A Nota Fiscal de Saída e seu lançamento no sistema operacional da empresa para alimentação do SPED: Assinatura digital, validações, erros mais freqüentes; envio obrigatório do arquivo XML ao cliente, uso da carta de correção eletrônica; contingências e rotinas de segurança fiscal;
• · Outros cuidados na emissão da NF-e: Emissão do DANFE: guarda do arquivo XML para exibição ao fisco;  Controle do envio  destes arquivos  para os clientes; SISTEMA  RFID;
• · Validações sistemáticas do Cadastro de Clientes e a importância da sua atualização sistemática  via  “web service” disponibilizado pelo fisco;
• · Pré auditoria das NF-e emitidas pela empresa, e seu confronto com os registros internos;
• · A irregularidade Cadastral/Fiscal do Cliente e a Responsabilidade Solidária do Vendedor;
• · A impossibilidade de se emitir NF-e para cliente inapto ou com problemas cadastrais, nas operações internas e interestaduais (18 Estados).

CADASTROS  DE  PRODUTOS  X  GERENCIAMENTO  ESTOQUES

• · Correta definição da sua situação tributária (CST) para o cadastramento do produto;
• · Quando é cabível o uso do Romaneio pelas empresas comerciais; Industriais;
• · Importância da atualização sistemática do Cadastro de Produtos face às constantes alterações da situação tributária dos produtos. (CST,do ICMS ,NCM /SH – PIS, Etc);
• · Erros e infrações mais comuns decorrentes da utilização incorreta do cadastro de produtos (troca de códigos dentro do exercício, reutilização, adoção de um mesmo código para mais de um item de mercadoria simultaneamente; falta de anotação no Livro RUDFTO). Implicações fiscais  e  multas  aplicadas  pelo  Fisco;
• · Tratamento fiscal das trocas, devoluções, perdas, perecimento, remessas internas e refugos;
• · Sinistros, roubos saques de mercadorias comercializadas pela empresa e reflexos nos estoques;
• · O uso das Requisições de Materiais (R. M), sem o correspondente tratamento fiscal;
• · Análise comparativa dos estoques informados nos inventários X Custo médio das compras apuradas  e  suas  implicações  fiscais;
• · A importância da coincidência das informações escrituradas no Registro de Inventário (Papel) X SPED FISCAL (Reg.H10);
• · O uso indevido de CFOP’s que não movimentam estoques e suas implicações fiscais;
• · Os riscos de se manter estoques divergentes entre si: Estoques Físico/Gerencial/Fiscal.

SPED FISCAL (EFD) – ASPECTOS FISCAIS/TÉCNICOS

• · Conceito, objetivos e legislação aplicável à EFD / ICMS-IPI na Bahia;
• · Periodicidade X Perfil X Prazo de Entrega na Bahia;
• · Novos valores das Multas aplicáveis no Estado da Bahia (Nov.13);
• · Estrutura do arquivo da EFD: Layout, Blocos, Registros e Campos;
• · Quais registros da EFD que o Estado da Bahia não mais exige em 2014;
• · Cruzamento CFOP x CST x ALÍQUOTAS sob o enfoque do Declarante;
• · Do controle da real movimentação financeira a partir dos registros C140 e C141;
• · A falta de apresentação dos arquivos da EFD pode provocar o  arbitramento?;
• · O Guia Prático da EFD (Versão 2.0.14) x  P.V.A. EFD (Versão 2.0.34);
• · Padrões técnicos para Geração, validação, assinatura e transmissão da EFD;
• · Erro: Identificação x Responsabilidades x Ações corretivas necessárias;
• · Demonstrações de um arquivo da EFD com correções de erros e advertências;
• · Regras atuais para Retificação dos Arquivos da EFD na Bahia;
• · Política de “backup” x Cópia de Segurança x Exportação TXT e o arquivo EFD;
• · Cuidados a serem observados no preenchimento dos Principais registros da EFD;
• · BLOCO K da EFD - LCPE e sua exigência para empresas do segmento industrial a partir de 01/01/2015. (Ações necessárias  para o cumprimento do cronograma).
• · Exigência de arquivos Sintegra para empresas obrigadas a EFD após 01/01/2012.

gestão do risco fiscal no mundo pós sped

• · Procedimentos preliminares de escrituração fiscal no ambiente SPED: Interligação Contabilidade X Custo de Conformidade;  A contabilidade  dentro da  empresa;
• · Livros, Documentos Fiscais e Documentos de Informação Econômicos Fiscais produzidos no ambiente SPED:  DMA /  DCTF: Confissão de Divida  X  Divida Ativa;
• · Rotinas a serem implantadas na empresa e na Contabilidade, para atendimento ás novas regras do SPED;
• · A Assinatura Digital e a Fiscalização Eletrônica, via Fluxo único computadorizado de informações; Procuração Eletrônica (Investimentos em Infra–estrutura/Sistemas / Pessoal);
• · O SPED e a  integração  entre  os  seus  pilares:  Sped Fiscal (EFD) / Sped Contábil / ECD; a N F-e/C.T-e;
• · Entes  do  Governo que  tem  acesso as  informações e  seus  limites;
• · Processo de coletas e estrutura de busca de dados e informações fiscais;
• · A indispensável utilização de Sistemas Integrados de Gestão / do tipo ERP no atual contexto fiscal, para geração das informações do SPED;
• · Falta de integridade entre as informações produzidas no ambiente empresarial e seus reflexos para o SPED:estoque negativo, caixa credor, passivo fictício, divergência das escritas fiscal/contábil e dos estoques físico/fiscal e gerencial;
• · A Inteligência Fiscal como instrumento auxiliar no processo de tomada de decisões:  Planejamento e Elisão Fiscal;
• · O papel da Nova Contabilidade no SPED: Contador “gestor” X Contador “guarda-livros”; Acesso remoto;
• · Avaliação sistemática e conjunta dos resultados obtidos pela empresa à  nível     operacional, fiscal, contábil e gerencial.;
• · Importância da Conciliação Fiscal X Contábil das informações mensalmente transmitidas ao Fisco; Análise mensal de Balancetes e demais relatórios de gestão;
• · Fiscalização Eletrônica X Fiscalização de “Brincadeira”.

PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL (Noções)

• ØDo Auto de Infração X NOTIFICAÇÃO FISCAL
• · Da lavratura e dos requisitos para sua validade;
• · Dos Demonstrativos e dos Levantamentos;
• · Do Valor Mínimo  para  sua  lavratura  em  cada  caso;
• · Da Ciência,  Saneamento,  Registro  e  Trâmite  interno.
• ØDa  Defesa
• · Dos Prazos para Impugnação/Revelia para o Auto de Infração/Notificação  Fiscal.
• · Das provas e do  acesso  aos  documentos  que  compõem  o  Processo;
• · Da Informação fiscal prestada pelo Autuante e da instrução processual  pela  PGE;
• ØDo  Julgamento
• · Da  Competência  dos  Órgãos  Julgadores;
• · Da  produção  de  Provas  /  Diligências  e  Perícias;
• · Das  Decisões  do  CONSEF  em  primeira  e  segunda  instancias  e  seus  efeitos;
• · Da  Publicação  da  Pauta / Acórdãos  pelo  Conselho  de  Fazenda  no  DOE  e  na  Internet;.
• ØDos   Recursos
• · Dos  Prazos  e  das  Condições  para  sua  Admissibilidade;
• · Do  Recurso Voluntário  e  do  Recurso  de  Ofício;
• Ø CONTROLE DE LEGALIDADE / Dívida  Ativa/execução  fiscal
• · Objetivos  do  Controle  de  Legalidade;
• · Conseqüências da inscrição do débito em Divida  Ativa  para  o  contribuinte;
• · Negativa  de  AIDF  e  de  Certidão  Negativa  pelo  Fisco. O  que  fazer?
• · Da indisponibilidade  dos  bens   após   inscrição  do  Debito  em  Divida  Ativa;
• · Ø DECISÕES prolatadas pelo CONSEF  2009 / 2014  (Coletânea)

INVESTIMENTO:

R$ 640,00 (Seiscentos e quarenta reais), a serem pagos quando da confirmação da INSCRIÇÃO.

Banco Bradesco – Agência: 3553 – Conta Corrente: 72.263-4

Observação:Preço inclui Material Didático, Certificado, Café, Água, Almoço (Restaurante Rincão Gril) e Estacionamento (Área Privativa da Abase).

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:

Tel. (71) 3525-0788 ou fax (71) 3525-0770 

Ou através do e-mail: secretaria@setceb.com.br

SEGUE ABAIXO A FICHA DE INSCRIÇÃO

ENVIAR PARA FAX: 71 – 3525-0770 OU E-MAIL: secretaria@setceb.com.br

AUTORIZAMOS A INSCRIÇÃO DO(S) COLABORADOR (ES) ABAIXO RELACIONADO (S) NO SEMINÁRIO “ESCRITURAÇÃO FISCAL DO ICMS NO CONTEXTO DO  SPED” A REALIZAR-SE, NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2014, NO AUDITORIA DA ABASE (PRAIA DE ARMAÇÃO), NA CIDADE DE SALVADOR/BAHIA.

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DADOS DO RESPONSÁVEL PELA autorização

NOME: _________________________________________________________________________

CARGO: _______________________________________________________________________

SALVADOR / BA, __________ /____________/ ____________

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ASSINATURA DO RESPONSÁVEL