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Entrevista

Ministro César Borges

Caderno Indústria Naval e Portuária

Em entrevista exclusiva à repórter Claudia Lessa, do Jornal A Tarde, o Ministro-Chefe da Secretaria de Portos, César Borges, faz um balanço sobre o atual momento da Indústria Naval Brasileira, ressaltando que os números positivos são um reflexo dos incentivos ao setor e proporcionarão um cenário promissor para os próximos anos. O ministro fala, também, dos investimentos do Governo Federal, visando impulsionar o desenvolvimento do país, dos projetos previstos no programa de aceleração do crescimento (PAC) e da autorização do novo terminal de uso privado, na Bahia.

A TARDE - QUAL O BALANÇO QUE O SENHOR FAZ SOBRE OMOMENTO ATUAL DA INDÚSTRIA NAVAL BRASILEIRA?

CESAR BORGES - Podemos medir o bom desempenho da indústria naval brasileira observando o volume de projetos contratados como financiamento do Fundo da Marinha Mercante (FMM) que é um fundo destinado a prover recursos para o desenvolvimento da indústria de construção e reparação naval. Em 2013, foram financiadas 77 embarcações como apoio do fundo e foram realizados projetos de modernização e ampliação em 4 estaleiros. Foram R$ 5 bilhões efetivamente aplicados nesses projetos. O fundo, hoje, tem uma carteira de projetos de 357 embarcações e 11 estaleiros, que somam cerca de R$ 30 bilhões em investimentos. Já atingimos 86% da meta estabelecida no PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento). Então, considero que os números mostram que estamos indo bem nos incentivos à indústria naval e temos um excelente cenário para os próximos anos.

AT - A PARTIRDACRIAÇÃO DA SECRETARIA DOS PORTOS E DO NOVO MARCO DO SETOR PORTUÁRIO, QUE INVESTIMENTOS DO GOVERNO FEDERAL, VISANDO IMPULSIONAR O

DESENVOLVIMENTO DO PAÍS, O SENHOR DESTACARIA?

CB - A nova lei dos portos definiu um conjunto de iniciativas para promover e ampliar os investimentos na infraestrutura, estimular a competição, reduzir o custo e aumentar a eficiência na prestação de serviços do sistema portuário nacional. O novo arranjo institucional define claramente os papéis de cada segmento, desde a Secretaria de Portos até o operador, arrendatário, administrador e trabalhador portuário, incluindo as entidades de classe, além da ação reguladora e fiscalizadora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). A partir da nova lei, se estabeleceram as diretrizes dos procedimentos licitatórios do Programa de Arrendamentos Portuários que prevê a concessão ao setor privado de 159 áreas dentro dos portos organizados, além de mudanças nos processos de autorizações para a instalação de Terminais de Uso Privado

(TUPs) e a definição de metas que visam melhorar a gestão portuária. Além disso, a Lei permite a prorrogação antecipada de contratos de arrendamentos já existentes em portos organizados, atrelada à obrigação de o arrendatário realizar investimentos. A nossa expectativa é começar a contratar investimentos expressivos a partir deste ano, que se reverterão em benefícios tanto para a economia como para a sociedade, coma geração de impostos, emprego e renda.

AT - DENTRE OS PROJETOS PREVISTOS NO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) DO GOVERNO FEDERAL, QUAIS ESTÃO EMANDAMENTO E QUE BENEFÍCIOS TRARÃO PARA A INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA PORTUÁRIAS?

CB - Nas duas fases do PAC estão previstos investimentos em obras de acessos marítimos e terrestres aos portos do Brasil, bem como projetos de inteligência logística que resultarão em menos burocracia, como é o caso do Porto sem Papel, e mais agilidade na movimentação de cargas entre modais, incluindo aí o Portolog e as Áreas de Apoio Logístico. Uma das limitações mais relevantes do sistema portuário é o assoreamento progressivo dos canais, bacias de evolução e berços de atracação nos portos que, se não dragados, podem resultar em problemas em cascata: redução da profundidade, insuficiência da capacidade operacional e logística dos portos, aumento dos custos de

fretes e seguros e perda de competitividade.

AT - E COMOESTÃOSE DESENVOLVENDO OS TRABALHOS NA ÁREA DE DRAGAGENS?

CB - Estamos em discussão do processo de licitação para as obras de dragagem no Porto de Santos. Em junho, no momento da apresentação das propostas, todas elas estavam acima do valor previsto no edital. Estamos conversando comas empresas e tentando encontrar uma solução que possa trazer benefícios a todos. Há previsão de licitações para obras de outros 20 portos públicos cujos editais serão lançados até o final do ano. A ideia é aumentar a concorrência na licitação para que tenhamos uma ampla competição e também para mostrar que o mercado brasileiro de dragagem vai ser aquecido. O cronograma de obras de dragagem será forte em2014 e 2015, com anúncios mensais de lançamento de editais de licitação.

AT – SENDO ASSIM, QUAL O PAPEL DO PROGRAMA NACIONAL DE DRAGAGEM?

CB – A primeira fase do Programa Nacional de Dragagem, o PND I, possibilitou a remoção do volume aproximado de 73 milhões de metros cúbicos, e investimentos de R$ 1,6 bilhão. Para o Porto de Salvador, foram destacados R$ 58,4 milhões para a dragagem de 1,6 milhão de metros cúbicos, permitindo o alcance de uma profundidade de 15 metros. Em Aratu, foram R$ 41,2 milhões em obras, dragando quase 3 milhões de metros cúbicos e igualando a profundidade a Salvador, também com15 metros. A segunda fase, o PND II, vai dar continuidade à primeira edição do programa, promovendo o desassoreamento progressivo dos canais, bacias de evolução e berços de atracação dos portos. A nossa estimativa é realizar licitações de dragagem em 20 portos brasileiros, somando R$ 3,8 bilhões em investimentos públicos nos próximos 10 anos. De 2011 a 2014, foram destinados dentro do PAC R$ 3,5 bilhões para obras de melhoria da infraestrutura portuária e R$ 500 milhões

para ações de inteligência logística.

AT - EMQUE PATAMAR SE ENCONTRA O PROGRAMA DE ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS, INSERIDO NO PLANO DE INVESTIMENTO EMLOGÍSTICA – PORTOS (PIL-PORTOS)?

CB - Estamos aguardando o posicionamento final do TCU (Tribunal de Contas da União) para darmos início às licitações dos arrendamentos portuários. Respondemos 15 das 19 condicionantes solicitadas pelo tribunal e eles já consideraram satisfatórias as nossas considerações. Pedimos o reexame das outras quatro e é só isso que falta para darmos início ao processo licitatório do Bloco I, que inclui áreas em Santos e Pará. A partir das recomendações do TCU quanto ao bloco I, a SEP está adequando os procedimentos para os demais blocos para evitar questionamentos futuros. Vamos nos antecipar a eventuais questionamentos.

AT - E EMRELAÇÃO AO PORTO DE SALVADOR E AO DE ARATU, NO QUE SE REFERE AO PIL PORTOS?

CB - Há quatro áreas no Plano de Investimento em Logística – PIL Portos, passíveis de serem arrendadas. Em Aratu, são nove áreas. Os dois estão no Bloco II do cronograma de licitações, junto com São Sebastião, em São Paulo, e Paranaguá, no Paraná. Tão logo o TCU libere a elaboração dos editais do Bloco I, vamos realizar, também, as audiências e consultas públicas

do Bloco II.

AT - SOBRE OS INVESTIMENTOS NA MODERNIZAÇÃO DOS SETE PORTOS BRASILEIROS, O QUE FICOU PRONTO PARA A COPA E O QUE AINDA SERÁ FEITO, COMVISTAS ÀS OLIMPÍADAS 2016?

CB - O Governo Federal investiu na modernização de sete terminais de passageiros que receberam navios durante a Copa de 2014. Todos eles estavam operacionais no período da Copa e funcionaram, inclusive, como navios-hotel. Os terminais de Fortaleza, Salvador e Natal deverão concluir totalmente suas obras até o fim do ano. Portanto, os portos brasileiros já estão prontos para as Olimpíadas de 2016! Foram R$ 41,2 milhões em investimentos em Salvador, R$ 28,1 milhões em Recife, R$ 72,5 milhões em Natal, R$ 202,6 milhões em Fortaleza e R$ 155 milhões no cais de Santos, totalizando cerca de R$ 500 milhões investidos em terminais de passageiros sob responsabilidade da Secretaria de Portos.

AT - QUAIS SÃO AS EXPECTATIVAS PARA INVESTIMENTO PRIVADO NOS PORTOS BRASILEIROS NOS PRÓXIMOS ANOS?

CB - Os investimentos privados no setor portuário brasileiro ao amparo da nova Lei dos Portos devem chegar a R$ 36 bilhões ao longo dos próximos três anos, considerando o Programa de Arrendamentos, os pedidos de autorização de investimento de arrendamentos já existentes nos portos organizados, as autorizações para Terminais de Uso Privado (TUP). O programa de arrendamentos, incluído no Plano de Investimento e Logística (PIL-Portos) deverá injetar mais de R$ 15,8 bilhões em investimentos, que se somam aos cerca de R$ 7 bilhões nas 20 instalações privadas autorizadas (TUP, ECT e IPT) autorizadas até março deste ano.

AT – PARA A BAHIA JÁ FOI AUTORIZADO UM NOVO TERMINAL DE USO PRIVADO?

CB - Na Bahia, já autorizamos, este ano, dois novos TUPs em Ilhéus: O BAMIN – Bahia Mineração, que espera aplicar R$ 900 milhões no empreendimento, e o Porto Sul, comum aporte vultoso de R$ 2,4 bilhões. Na semana passada, assinamos a autorização para um terminal de uso privado em Maragojipe. O projeto faz parte do empreendimento Estaleiro Enseada Indústria Naval, localizado na margem direita do Rio Paraguaçu. O novo terminal terá uma área de, aproximadamente, 17 mil m², comum investimento de R$ 850 milhões e movimentação estimada de 44 mil toneladas por ano de carga geral.

AT - EXISTEM OUTRAS AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS PRIVADOS EM ANDAMENTO?

CB - Sim. Existem mais de 50 autorizações de empreendimentos privados em andamento, em um total estimado de R$ 17,2 bilhões em novos investimentos. Cabe lembrar que um dos principais avanços que o novo marco regulatório trouxe com relação aos TUPs é de que agora eles podem movimentar carga de terceiros. Anteriormente à nova lei, as instalações privadas só podiam movimentar carga própria. Os investimentos relativos a pedidos de prorrogação antecipada de contratos de arrendamentos pós 1993 (antiga Lei dos Portos) estão estimados em R$ 8,3 bilhões. Atualmente, cerca de 40 propostas de prorrogação estão em análise na ANTAQ. É um horizonte muito positivo para o setor.