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Os micro e pequenos negócios do Simples Nacional com até 10 empregados, incluindo os empreendedores individuais (EI), não precisarão de certificação digital para acessar informações do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A isenção está na Resolução 94/11, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicada em dezembro. A Resolução exclui os negócios com essas características da exigência de certificação digital estabelecida pela Circular 547, de abril de 2011, publicada pela Caixa Econômica Federal – agente operador do FGTS. A circular estabelecia o uso obrigatório da certificação para todos os micro e pequenos empreendimentos, inclusive os do Simples Nacional, a partir de 1º de janeiro de 2012.
Incremento real da receita, alcance do equilíbrio fiscal, excelência na gestão de pessoas e melhoria da qualidade do atendimento. Esses quatro objetivos globais definidos no planejamento estratégico continuaram norteando a atuação da Secretaria da Fazenda (Sefaz) em 2011. Mesmo diante das incertezas oriundas especialmente da crise econômica nos países da Europa e dos reflexos no Brasil, a economia baiana seguiu trilhando o crescimento. A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) manteve o ritmo positivo, o equilíbrio das contas públicas foi mais uma vez mantido e as ações para modernização e atendimento ao contribuinte continuaram sendo implementadas.
A Ford começou 2012 com uma grande promoção: quem comprar qualquer carro da marca durante o mês de janeiro - exceto das linhas Transit e caminhões - vai concorrer ao sorteio de 31 New Fiestas Hatch. A promoção "1 Ford por dia" é anunciada pela atriz Deborah Secco e pelo lutador Anderson Silva, que também estrelaram a campanha de varejo da Ford "A decisão é sua". A promoção é mais um atrativo de vendas da Ford, que criou uma estratégia de varejo agressiva para os consumidores neste começo de ano, com ofertas em suas principais linhas de veículos. O Ka 2012, que tem preço à vista de R$24.500, sai por apenas R$23.500, com financiamento em 60 parcelas de R$645,04 - a entrada, que seria de R$1.000, é paga pela Ford.
A VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A vem, por meio deste boletim, informar aos usuários sobre os serviços de recuperação das rodovias. Saiba quais são as intervenções programadas para hoje.
Como já amplamente noticiado, a ANTT aumentou de 180 para 270 dias o prazo de “fiscalização educativa” de que trata o art. 34 da Resolução nº 3658, de 19/4/11. Isso significa que, a partir de 23 de janeiro próximo, aquela Agência poderá passar a aplicar as multas e demais sanções previstas naquela Resolução, que regulamentou o art. 5º-A da Lei nº 11.422/07 (proibindo a utilização da “carta-frete” e criando novas regras para o pagamento de fretes aos transportadores autônomos ou equiparados). Aguarda-se também para os próximos dias a formalização pela ANTT do tratamento diferenciado reivindicado pela NTC&Logística para os TACs agregados.
O Setcesp acaba de conquistar uma vitória histórica para o segmento de transporte rodoviário de cargas na cidade de São Paulo. Em reunião realizada entre o presidente Francisco Pelucio, o assessor da Presidência Adauto Bentivegna Filho, o secretário Municipal de Transportes, Marcelo Branco, e o diretor da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) Irineu Gnecco, nesta quarta-feira, a entidade conseguiu a liberação dos VUCs, Veículos Urbanos de Carga, na Zona de Máxima Restrição à Circulação (ZMRC).
Veículos fabricados a partir de 1º de abril deste ano deverão, obrigatoriamente, utilizar placas com película refletiva. A Deliberação 122 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que prorrogou o antigo prazo – 1.º de janeiro –, também vale para os carros transferidos de estado ou município a partir do segundo trimestre do ano.
Até o próximo dia 10 de janeiro, a Concessionária Bahia Norte estará realizando um levantamento dos parâmetros técnicos nas rodovias do Sistema BA-093. Através de equipamentos de alta tecnologia as estradas serão avaliadas em diversos aspectos, como em relação às condições do pavimento, irregularidades longitudinais e degradação das pistas, perfis transversais, sinalização horizontal, vertical e outros elementos.
A ViaBahia Concessionária de Rodovias S/A divulga o balanço da operação fim de ano e comemora a tranquilidade do movimento nas rodovias BR-324 (entre Salvador e Feira de Santana) e BR-116 sul (de Feira de Santana até a divisa com o estado de Minas Gerais). Em alguns horários houve aumento significativo no volume de tráfego, porém não foram registradas retenções.
