Notícias
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta terça-feira (06/06), a Portaria nº 13, de 5 de junho de 2023, que reajusta os coeficientes dos pisos mínimos previstos.
As alterações na Medida Provisória 1153/22, aprovadas no Congresso Nacional, aguardam a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Considerada uma medida que dá dignidade aos caminhoneiros, a MP trata de temas sensíveis à categoria, como a contratação do seguro obrigatório para proteção da carga, exigência do exame toxicológico, competência para a aplicação de multas e descanso do transportador profissional.
Embora o cenário seja melhor que o de 2021, os números ainda continuam altos.
O Indicador de Confiança do Empresariado Baiano (ICEB), métrica calculada pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) para monitorar as expectativas do setor produtivo do estado, marcou -70 pontos em maio numa escala que vai de -1.000 a 1.000 pontos.
O Plenário do Senado aprovou, no dia 24 de maio a medida provisória que faz várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Lei 9.503, de 1997, em temas como exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais, competência para aplicação de multas e descanso de caminhoneiros (MP 1.153/2022). Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/2023 e relatada pelo senador Giordano (MDB-SP), a MP segue agora para a sanção da Presidência da República.
A medida compõe a Agenda do Transporte e Logística e é umas das principais prioridades dos transportadores rodoviárias de cargas representados pela CNT.
Segundo relator, proposta uniformiza legislação conforme os prazos do Código de Processo Civil.
Para Deputado Federal, mudança nas placas se faz necessária por uma questão de segurança; inclusão de novas informações pode trazer mais custos aos motoristas.
Arthur Lira, presidente da Câmara, projeta votação da reforma tributária ainda no primeiro semestre, depois do marco fiscal.
Informação é do IBGE, que divulgou nesta sexta-feira dados de março.
