Notícias
Resolução da ANP determina que os quase quatro mil estabelecimentos ofereçam o novo combustível em todo o território nacional.
Postos de combustíveis deverão garantir, a partir de janeiro de 2012, a oferta de um tipo de diesel com baixo teor de enxofre – S50 – aos veículos da fase P-7 (pesados) do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). A Agência Nacional do Petróleo (ANP) publicou, no início do mês, uma resolução com critérios que definem quais revendas precisam se adequar à lei para garantir o abastecimento nacional com o diesel menos poluente.
O Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul – SETCERGS ingressou com ação declaratória contra as disposições do artigo 5º-A da Lei nº 11.442 de 05/01/2007, acrescido pelo artigo 128 da Lei nº 12.249, de 11/06/2010 e contra o artigo 5º da Resolução ANTT nº 3.658, de 19/04/2010. A Lei obriga que todo o pagamento de frete ao TAC - Transportador Autônomo de Carga só possa ser feito mediante depósito bancário ou outro meio eletrônico regulamentado pela ANTT. A Resolução da ANTT exige que todo o transporte em que houver a contratação de um TAC seja precedida de cadastramento da operação de transporte junto a uma das administradoras de meio de pagamento eletrônico de frete credenciadas pela ANTT e a obtenção de um Código de Identificação da Operação de Transporte (CIOT).
A partir do dia 01 de janeiro de 2012 os contribuintes do Simples Nacional deverão ficar atentos aos novos limites determinados para Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Na Bahia, por iniciativa do Governo do Estado, os limites adotados para que os contribuintes se enquadrem no Simples e tenham todos os benefícios desse regime simplificado de tributação foram os máximos, ou seja R$ 3,6 milhões/ano. O limite de isenção da ME passará de R$ 144 mil para R$ 180 mil, com receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao do período de apuração. As medidas irão beneficiar mais de 3,7 mil contribuintes em todo o estado.
A produtividade da agricultura e da indústria é prejudicada, no Brasil, pela má qualidade e insuficiência da infraestrutura. Por isso a Confederação Nacional da Indústria (CNI) propõe que se crie um índice específico para medir a evolução da infraestrutura no País.
O policiamento nos 68 mil quilômetros de rodovias federais está sendo intensificado neste período de festas de fim de ano para coibir infrações como o excesso de velocidade e a embriaguez ao volante. Cerca de 9,2 mil agentes se revezam em escalas especiais até o retorno das festas de réveillon. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) lembra que a manutenção dos veículos também é um quesito importante a ser observado antes de seguir viagem.
A VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A vem, por meio deste boletim, informar aos usuários sobre os serviços de recuperação das rodovias.
O Brasil comemora, orgulhoso, a conquista da sexta posição entre as maiores economias do mundo, mas especialistas e o governo admitem que o país só conseguirá alcançar os níveis de vida europeus em 20 anos e que ainda há grandes desafios pela frente, como erradicar a miséria.
Decreto foi publicado no Diário Oficial. Reajuste, de 14,13%, começa a ser pago em fevereiro, retroativo a janeiro.
Com a aplicação do montante, empresa espera crescer 56% na capacidade de hidrotratamento e 18% na conversão de resíduos.
Em 2012, a Petrobras investirá R$ 8,26 bilhões na modernização de seu parque de refino. Com o investimento, a companhia espera atingir um crescimento de 56% na capacidade de hidrotratamento e 18% na conversão de resíduos. Além disso, o aporte prevê a melhoria da qualidade de combustíveis e aumento de sua margem de lucro.
Como forma de incentivar as vendas do comércio baiano em dezembro, período que, em função das festas de fim de ano, é o de maior movimentação econômica, o Governo da Bahia, através da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), parcelou o recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às vendas neste mês. Os comerciantes varejistas inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS poderão pagar o imposto em até três parcelas iguais e consecutivas, entre os meses de janeiro e março de 2012. A medida foi divulgada pela Sefaz através do Decreto nº 13.549 publicado dia 23/12 no Diário Oficial.
