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Em resposta à consulta de nº 49, realizada em 23 de março de 2012, a Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União, o esclarecimento de que os impostos federais IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/PASEP não incidem sobre o valor do vale-pedágio obrigatório.
De acordo com o coordenador da pesquisa da cesta básica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), José Maurício Soares, o atual salário mínimo, de R$ 622, ainda é metade do que era em 1940, e não supre as necessidades básicas do brasileiro conforme estabelece a constituição federal (artigo 7º, inciso 4º). Pesquisa divulgada ontem pelo Dieese mostra que para esse suprimento o mínimo deveria ser de R$ R$ 2.295,58, em março.
Para iniciar o calendário de seminários técnicos de 2012, a NTC&Logística promove nesta quinta-feira (19) o primeiro encontro do ano. Com o tema Sistema Informatizado de Trânsito Internacional Aduaneiro (Sintia), o evento ocorre na sede da entidade, em São Paulo.
Melhorar a acessibilidade e a mobilidade das pessoas e cargas nos municípios e integrar os diferentes modos de transporte são alguns dos objetivos da Lei 12.587/2012, que começou a vigorar na última sexta-feira . A legislação, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, foi sancionada em janeiro e dá prioridade a meios de transporte não motorizados e ao serviço público coletivo, além da integração entre os modos e serviços de transporte urbano.
Os Ministérios dos Transportes e das Cidades apresentaram, nessa segunda-feira (16), o Plano Setorial de Transporte e de Mobilidade Urbana para Mitigação das Mudanças Climáticas – PSTM. O documento faz parte de uma série de iniciativas do Governo Brasileiro para o cumprimento dos compromissos de redução de gases poluentes apresentados na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima em dezembro de 2009.
No triênio 2010-2012, investimentos da empresa somam R$ 2,7 bi e crescimento de receita estimado para este ano é de 30%. Maior parte dos aportes será aplicada na renovação de frota.
Segundo a entidade, benefícios deveriam chegar com mais eficiência aos principais interessados: caminhoneiros autônomos.
No dia 27 de abril, os Ministérios da Previdência Social (MPS), do Trabalho e Emprego (MTE) e da Saúde (MS) lançam a Política e o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. A solenidade faz parte da programação do Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho e será realizada, a partir das 9 horas, no auditório térreo do MTE/MPS.
Buracos no asfalto, erosão no leito das pistas e quedas frequentes de barreiras são alguns dos problemas facilmente constatados em estradas de todo o País. Os caminhos são perigosos, acidentados. A baixa qualidade da matéria-prima usada nas milionárias obras de recuperação e a falta de conservação são quase marcas registradas das estradas brasileiras. Apesar de a Lei de Licitações determinar tempo médio de vida útil de dez anos após as reforma, grande parte das rodovias federais e estaduais volta a ficar esburacada e a oferecer perigo aos motoristas muito antes de vencido esse prazo.
