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O governo Dilma Rousseff vai propor ao Congresso mudanças nas leis trabalhistas para criar duas novas formas de contratação: a eventual e por hora trabalhada. A proposta vai beneficiar o setor de serviços, que é o que mais emprega no País, estimulando a formalização de trabalhadores que hoje não têm carteira assinada.
O SETCONTEINERS informa que a partir do dia 16 de abril de 2012 todas as cargas a serem entregues no Tecon Salvador para exportação terão que ser agendadas pelo transportador / embarcador e a partir de 16 de maio de 2012 todas as coletas de cargas no Tecon Salvador terão que ser necessariamente também agendadas. O Tecon Salvador somente atenderá veículos que estejam agendados, diferentemente de hoje, em que as cargas de exportação que não estejam agendadas podem esperar na fila para serem atendidas.
Representantes, entidades e líderes do setor de transporte, tais como CNT (Seção de Cargas e Passageiros) e CNTTT, reuniram-se com o Deputado Federal e líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, Jilmar Tatto, para solicitar a assinatura de um requerimento de urgência para que seja votada na Câmara o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 99/2007, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista. Tatto se solidarizou com a causa e assinou tal Requerimento.
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial da União a portaria CAT nº 24 que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NT-e). Segundo o comunicado , a partir do dia 02 de abril deste ano, toda NT-e que for emitida para um destinatário com situação cadastral irregular terá sua emissão denegada,a critério de cada unidade federada.
Novo pedido de vista interrompeu o julgamento, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), do recurso especial repetitivo que vai definir quais os meios de prova válidos para comprovar embriaguez ao volante. A votação computa três votos pela dispensabilidade do exame de sangue e do etilômetro (bafômetro). Um magistrado votou pela exclusividade desses testes para constatar o grau de embriaguez do motorista.
Foi publicada no Diário Oficial da União - DOU, na ultima sexta-feira (24), a Instrução Normativa da Receita Federal nº 1249/2012 que prorroga para o ano calendário - 2013 o prazo de inicio da obrigatoriedade para a entrega do e-Lalur.
O registro obrigatório para todos os transportadores rodoviários de carga do Brasil é requisito para o recebimento dos fretes por meio do novo sistema eletrônico. Conheça os números do RNTRC e saiba como fazer o registro.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pediu nesta terça-feira ao presidente da Câmara, Marco Maia, apoio para a votação o projeto do Senado que estabelece tolerância zero para o consumo de álcool por motorista (PL 2788/11). Segundo Padilha, em 2010, o Brasil ultrapassou 145 mil internações no Sistema Único de Saúde (SUS) decorrentes de acidentes de trânsito.
Em comunicado anterior informamos aos associados que em atendimento a um pedido da NTC&Logística, a ANTT – Agência Nacional de Transporte Terrestre havia comunicado a intenção de elaborar regulamentação específica para o TAC-Agregado visando o uso dos meios de pagamentos previstos na Resolução da ANTT nº 3658/2011, bem como o compromisso de ouvir a entidade na formatação desta regulamentação.
Depois das juras de fidelidade à presidente Dilma Rousseff, não há por que duvidar que a nova presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster, tenha insistido na necessidade de um reajuste dos derivados de petróleo sem combinar essa declaração com a presidente.
