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Com um crescimento de 35,3%, as exportações baianas atingiram US$ 813,5 milhões em janeiro, demonstrando que as empresas exportadoras continuam consolidando posições no mercado externo, apesar da crise financeira na Europa, além das restrições impostas às importações na Argentina e da volatilidade do câmbio.

A PRF estará atenta quanto à restrição do trânsito de combinações de veículos de carga (CVC), de combinações de transporte de veículos (CTV), de combinações de transporte de veículos e, ainda, dos veículos portadores de autorização especial de trânsito.

O Ministério da Fazenda reduziu as projeções para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2011, cujos dados ainda não são conhecidos oficialmente, e também para o ano de 2012. Para este ano houve redução de 5% para 4,5% e, para o ano passado, a projeção recuou de de 3,8% para 3,2%. Os dados fazem parte do boletim Economia Brasileira em Perspectiva, divulgado hoje, cujos dados estão atualizados até o dia 2 de fevereiro. Para 2013, a Fazenda projeta uma expansão da economia da ordem de 5,5% e, para 2014, de 6%.

Peso dos tributos brasileiros é parecido com o dos países europeus, segundo estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgado pelo IBPT.

O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN – publicou, atendendo a pleito da ABTLP, a Resolução  nº 399, que prorroga até o sucateamento a validade das Autorizações Específicas (AE) concedidas antes de 18 de julho de 2011 aos tanques fabricados entre 2000 e 2006 que incorporaram a tolerância de 5%.

Situação muito comum são de empresas que exigem dos seus funcionários o transporte de valores, bem como a cobrança desses nos estabelecimentos dos clientes, sem que tenha o empregado qualquer medida adicional de segurança ou treinamento específico, incidindo o empregador, em conduta culposa.

A chamada nova classe média, com renda familiar entre R$ 1,2 mil e R$ 5,3 mil, fornecerá força de trabalho mais qualificada para o desenvolvimento industrial nos próximos anos. A expectativa é alimentada por uma análise sobre a demanda por educação profissional divulgada em Brasília nesta quarta-feira, 8, pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Abatimento de doações feitas neste ano é limitado a 3% do imposto devido. Outra novidade é a dedução de doações feitas ao fundo do idoso.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2921/11, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para agravar as penas aplicadas aos crimes de trânsito. Pelo texto, a pena para o homicídio culposo passa a ser de detenção de dois a cinco anos e será aumentada pela metade se o motorista não possuir carteira de habilitação; o crime for praticado em faixa de pedestres ou na calçada; e o motorista deixar de prestar socorro à vítima do acidente. Atualmente a pena é de dois a quatro anos e é aumentada de um terço à metade.

A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres republicou as Resoluções nºs 3.778, 3779, 3780 e 3781, de 1º de Fevereiro de 2012, habilitando novas empresas administradoras de meio de pagamento eletrônico de frete, agora condicionando a validade da habilitação assim como a entrada em funcionamento da administradora a apresentação de documentos como Certificado de Conformidade com o CNPJ, certidões cujos prazos de validade se encontram vencidos e a assinatura de declaração prevista em memorando enviado às candidatas à administradora e anexada ao processo.