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Os postos devem comercializar o diesel S500 com cor vermelha e o S1800, sem adição de corante, com tonalidade amarelada.

Todo o mundo está comentando a lei 12.619. Não é para menos: ela traz direitos que o motorista do transporte de cargas nunca teve, como o pagamento pelo tempo de espera para o motorista empregado, mas também criou a obrigação de repousar no tempo certo, de forma a evitar as jornadas de trabalho exageradas, que acabam com a saúde, causam dependência de drogas e deixam tantas vítimas nas estradas.

Um movimento nacional dos caminhoneiros marcou para o dia 25 deste mês uma greve geral da categoria. Sindicalistas dizem que o objetivo é parar o máximo dos 600 mil caminhões que circulam pelo País, segundo estimativas próprias. Eles reivindicam queda nos pedágios e uma reavaliação por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres dos registros das empresas transportadoras que estão sendo montadas através de motoristas autônomos com base em um novo sistema definido pelo governo federal. O movimento alega que essas companhias estariam prejudicando o mercado.

Transportadora integra o projeto piloto nacional de emissão do CT-e desde janeiro de 2008 e comemora adesão ao sistema, que trouxe mais agilidade e precisão das informações na operação.

Em virtude do grande necessidade do setor em entender as novas modificações do Inmetro diante do uso do cronotacógrafo e do tacógrafo, aparelhos de medição e controle de jornada para veículos automotores, a NTC&Logística, promoveu, na manhã de ontem (12), o Seminário Técnico NTC “Certificação do Cronotacógrafo / Fiscalização”, com a coordenação de Sandra Cavalieri, assessora da FETCESP.

A Petrobrás anunciou nesta quinta-feira o reajuste de 6 % no preço de venda do diesel nas refinarias. O aumento - o segundo no prazo de apenas três semanas - vigorará a partir de segunda-feira, dia 16. Mas, ao contrário do aumento concedido em 22 de junho, que foi compensado por um corte tributário, desta vez haverá repasse para o preço final, pago pelo consumidor no posto.

- A lei 12.619 é um desafio enorme para as empresas de transporte de carga. Mas, apesar das dificuldades econômicas e da falta de infraestrutura nas estradas, ela será respeitada. São palavras do diretor executivo da Associação dos Transportadores de Carga de Mato Grosso (ATC), Miguel Mendes. Segundo ele, as transportadoras do Estado já estão se adaptando.

- “O que era para proteger os autônomos, acabou por lhes impingir uma burocracia burlada como pejotização dos caminhoneiros.” O trecho é de uma carta assinada por 11 representantes dos caminhoneiros autônomos e endereçada à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). De “pejotização”, eles chamam o processo pelo qual os autônomos estariam sendo obrigados a se transformar em PJ (pessoa jurídica), ou seja, a abrirem uma empresa.

A NTC&Logística criou, uma nova comissão interna denominada COMJUR - Comissão de Assuntos Jurídicos da NTC, que substituí a antiga COMPERT – Comissão Permanente de Relações Trabalhistas, desativada a alguns meses. Neste dia foi realizada a primeira reunião da COMJUR, que tratou especificamente a Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, que trata da regulamentação da profissão de motorista.

- A Escrituração Fiscal Digital (EFD) Social ou Sped Folha, como é mais conhecido, deve começar a ser implantado em janeiro do ano que vem, se a Receita Federal mantiver o cronograma prometido.

- Um pesquisa com 323 companhias de serviços contábeis apontou que 82% delas consideram o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) positivo para o Brasil. O estudo, realizado por FISCOSoft, Prosoft e Systax, teve o intuito de identificar a nova rotina imposta a essas empresas do setor e conhecer as mudanças que o SPED provocou na relação entre empresas de contabilidade e seus clientes.

Com a nova forma de inscrição ao Empreendedor Individual quem quiser se cadastrar na modalidade precisará repassar informações adicionais, como os números do Título de Eleitor ou do recibo de entrega da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF). A decisão é do Comitê Gestor do Simples Nacional e estará em vigor a partir das 18 horas desta segunda-feira, 9 de julho.