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No dia 27 de abril, os Ministérios da Previdência Social (MPS), do Trabalho e Emprego (MTE) e da Saúde (MS) lançam a Política e o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. A solenidade faz parte da programação do Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho e será realizada, a partir das 9 horas, no auditório térreo do MTE/MPS.

Buracos no asfalto, erosão no leito das pistas e quedas frequentes de barreiras são alguns dos problemas facilmente constatados em estradas de todo o País. Os caminhos são perigosos, acidentados. A baixa qualidade da matéria-prima usada nas milionárias obras de recuperação e a falta de conservação são quase marcas registradas das estradas brasileiras. Apesar de a Lei de Licitações determinar tempo médio de vida útil de dez anos após as reforma, grande parte das rodovias federais e estaduais volta a ficar esburacada e a oferecer perigo aos motoristas muito antes de vencido esse prazo.

Valor consta na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Governo estima crescimento de 5,5% do PIB no próximo ano.

A entrada em vigor da norma brasileira Proconve P7, no dia 1º de janeiro, influenciou as diversas partes da cadeia produtiva do setor de caminhões, incluindo os fabricantes de motores, de sistemas de injeção e exaustão, de catalisadores e de combustível. No caso do usuário final, o maior impacto vem agora, pois a nova legislação trará uma série de mudanças em sua rotina.

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Fazenda, aderiu ao Convênio 38/12 que isenta do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista. O acordo foi firmado durante a 145ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado que reúne todos os secretários estaduais de Fazenda, realizada no dia 30/03 em Cuiabá, no Mato Grosso.

Edwards Waste Paper declarou-se culpada de exportar dejetos em 2009. Diretores aguardam sentença do tribunal; lixo totalizava 15.000 toneladas.

Montadora chinesa de caminhões firmou join-venture com seu representante no Brasil e vai construir fábrica em Santa Catarina. Finalização do projeto está prevista para 18 meses e unidade vai ter capacidade de cinco mil unidades por ano nos primeiros doze meses.

Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerar que a embriaguez só poderia ser comprovada pelo teste do bafômetro ou por exame de sangue, a Câmara dos Deputados saiu em defesa da Lei Seca. O Plenário da Casa aprovou na noite desta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 5607/09, que dobra a multa por dirigir sob influência de álcool e permite o uso de outras provas para constatar a infração. O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP).

20 dias do final do prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2012, a Receita Federal – em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal – iniciou hoje uma operação de combate à fraude no preenchimento do documento, denominada Marcação Cerrada.

Os contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que possuem veículos com final de placa 3 e 4 terão até os dias 19 e 20 de abril, respectivamente, para efetuarem o pagamento do imposto garantindo um desconto de 5%.