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No ato em questão, o órgão regulador se reporta à Resolução nº 219, de 2010, do Conselho Nacional de Seguros Privados, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário – Carga (RCTR-C), em especial.
Entidade que organizou a greve admite eventual fracasso da manifestação, que teve poucas adesões, com focos de parada em alguns Estados.
Especialistas afirmam que os dutos têm potencial para aumentar participação na matriz de transportes do país.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma operação conjunta para orientar os motoristas profissionais sobre a jornada de trabalho da categoria. A Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, alterou artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regulamentou o tempo de trabalho e de descanso e tornou obrigatório o controle de jornada de todos os motoristas que trabalham no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
Parabéns Motorista! Dia 25 de Julho Dia de São Cristóvão - Protetor dos Motoristas. |
Ministério Público tem ações contra empresas que levantam dados de motoristas.
Muitas mudanças recentes estão mexendo não só com o caminhoneiro, mas com todo setor, com a chegada da regulamentação do transporte rodoviário de cargas, tal como: Registro da ANTT, vale-pedágio, fim da carta frete, multa por excesso de peso ao embarcador, pagamento de estadias e o tempo de direção. Sem falar no conhecimento de transporte eletrônico que está por vir. Estas mudanças vêm para beneficiar principalmente a categoria dos autônomos, que tanto lutou para isso.
Com início no dia 05 de junho, a Campanha do Alimento realizada pela ComJovem Nacional, contou com a participação de todas as comissões do País, inclusive com a ComJovem Bahia - Comissão de Jovens Empresários e Executivos do setor de transporte rodoviário de cargas na Bahia.Os alimentos arrecadados foram entregues hoje, dia 23 de julho, à instituição de caridade Lar Irmã Maria Luiza.
Portaria publicada no Diário Oficial especifica processo de escolha dos projetos.
Falta de pesagem destrói asfalto em rodovias federais