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Representantes do setor de serviços, responsável pela geração de 70% dos empregos no Brasil, defenderam nesta quarta-feira (4) a simplificação do sistema tributário, mas criticaram o aumento das alíquotas a ser gerado pela reforma, além de dispositivo que permite aos estados instituir contribuição sobre produção e exportação de produtos primários e semielaborados.
Bancada dos empregadores apresentou posicionamento sobre proposta das centrais sindicais.
O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (4), três vetos (VET 16/2023) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.599, de 2023, que trata de exame toxicológico para motoristas e altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com a rejeição do veto, os condutores de veículos de carga, ônibus e afins que não realizarem exames toxicológicos a cada dois anos e meio serão punidos com infração gravíssima e multa multiplicada por cinco. Os trechos restaurados do projeto vão à promulgação.
Sendo simples e direto, porque, no final do dia, tem sido um bom negócio. Em especial se o transporte depender de licença de órgãos como o DAER, que estabelecem prazos de até 15 dias para emissão de uma AET, com PBTC e dimensões muito próximos dos limites legais, que nos demais órgãos normalmente demoram até 24 horas, casos do DNIT, DER/SP, DER/MG, DER/PR.
Menor importação de combustíveis e safra de grãos puxaram resultado.
Foi publicada no dia 30/08/2023 a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5322, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes – CNTT, questionando a Lei 13.103/2015, conhecida como Lei dos Caminhoneiros. Nos termos do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, o STF declarou inconstitucionais 11 artigos da lei.
O preço do diesel nos postos de combustíveis apresentou um aumento de 10,75% em setembro, em comparação com o registrado em agosto, com valor médio de R$ 6,378 por litro. Na semana passada, entre 22 e 28 de setembro, houve leve aumento de 0,08% no varejo — variação positiva de R$ 0,005 em relação à semana anterior.
O programa de renovação de frota do Governo Federal, criado pela Medida Provisória 1175/2023, que permitia a compra de veículos novos após a entrega de caminhões antigos para reciclagem, vai acabar nos próximos dias, sem que os recursos destinados tenham sido utilizados.
O Grupo CCR, por meio das concessionárias CCR AutoBAn, CCR ViaOeste e CCR Rodoanel, está informando o início da cobrança da tarifa pela totalidade dos eixos suspensos, de todos os veículos comerciais que circularem carregados.
O setor busca soluções para alcançar a neutralidade de carbono e incentivar a redução do consumo de combustível fóssil