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Medida tem como objetivo estimular crescimento dos setores rodoviário e ferroviário.

O ano de 2012 começou na Secretaria da Fazenda, assim como em todo o país, com uma série de incertezas, em especial por causa da crise econômica que atinge os países europeus. Aqui na Bahia a solução encontrada para enfrentar essa situação foi a de continuar o trabalho, com seriedade, diálogo e transparência, manter uma gestão fiscal equilibrada e tomar as medidas necessárias para atenuar esses efeitos.

O ano de 2012 foi marcado por novas conquistas na área de infraestrutura. Entre os destaques, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), o Porto Sul, em Ilhéus, a implantação da Via Expressa Baía de Todos-os-Santos, a maior obra de mobilidade urbana realizada em Salvador, nos últimos 30 anos, a recuperação de portos, aeroportos e aeródromos, além da implantação de parques eólicos. Essas iniciativas tornam a Bahia mais competitiva em termos de logística, habilitando-a para atrair grandes investimentos nacionais e estrangeiros.

Os sete trechos rodoviários que serão concedidos à iniciativa privada ainda neste ano não poderão acumular filas de mais de 200 metros ou que ultrapassem 15 minutos de espera nas praças de pedágio. A obrigação estará contida no contrato de concessão que será assinado com as empresas após a licitação. Se as filas ocorrerem, as concessionárias terão que liberar a passagem dos veículos sem pagamento, até a normalização do atendimento.

Suspende os efeitos da Resolução nº 417/2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o artigo 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro - CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências.

Em relação a resolução 247, que revoga a utilização da cláusula de averbação simplificada nos seguros de RCTR-C, RCF-DC, RCTA-C, RCA-C, RCTR-VI Danos a Carga e RCTF-C, que passou a vigorar no último dia 07 de dezembro , o Portal Seguro Transporte faz uma analise sobre o emprego da referida circular.

O ano de 2013 deve ser marcado pelo aumento do preço dos combustíveis. Em dezembro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou que o valor do litro da gasolina vai subir, mas não informou a data, nem o percentual do reajuste. O diesel mais limpo, S50 (que a partir deste ano será substituído pelo S10), apesar de ser menos poluente, também têm preço diferenciado, acima da média.

A VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A vem, por meio deste boletim, informar aos usuários sobre os trechos onde serão realizados os serviços de recuperação das rodovias até 27 de janeiro de 2013.

O governo espera uma disputa acirrada entre pelo menos seis grupos - CCR, Odebrecht, Invepar, Ecorodovias, Triunfo e Acciona - na próxima rodada de concessões de estradas. Ao todo, serão transferidos 7,5 mil quilômetros de rodovias federais à iniciativa privada, nos próximos três meses. O primeiro teste ocorrerá no dia 30, quando serão licitados dois lotes, a BR-116 (em Minas Gerais) e a BR-040 (Brasília-Juiz de Fora). Um punhado de outras empresas corre por fora, na avaliação oficial, e também demonstrou interesse por essas duas concessões nas audiências públicas realizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT): Isolux Corsán, Fidens, Barbosa Mello, Fidens, Cowan e Aterpa.

 
As grandes novidades, no entanto, ficam nos sete trechos com leilão previsto para abril. Eles somam 5,7 mil quilômetros de extensão e seus contratos exigem investimentos, sem levar em conta despesas operacionais, de quase R$ 32 bilhões nos 25 anos de duração dos contratos. A malha concedida passa por Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal, Tocantins, Bahia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Para os embarcadores, o transporte rodoviário de cargas ficou muito mais caro no ano passado, devido às mudanças como a legislação Euro V e a Lei do Descanso (12.619). Eles defendem medidas para minimizar esse impacto. "Nós achamos que a lei (12.619) é boa porque ela visa segurança e profissionalização. Mas traz novos custos. Alguns fretes subiram até 30%", afirma o coordenador da Comissão de Logística da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Douglas Araújo. Segundo ele, é "óbvio" que esse custo acabará no produto final.

Araújo diz que a Abiquim vem realizando um trabalho com seus associados e com os transportadores para melhorar a produtividade. "Precisamos diminuir o tempo de espera para carregar e descarregar, por exemplo."