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Salvador será palco no próximo dia 09 de agosto, quinta-feira, do  7º Fórum Nacional de Segurança no Transporte de Cargas, com abertura às 8h30 no salão Fernando Pessoa, do hotel Pestana, no Rio Vermelho. O evento realizado pela NTC&Logística, conta com o  apoio do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia - SETCEB e patrocínio da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - ABCR.

Primeiro edital por meio do Regime Diferenciado de Contratação acaba de ser publicado. Propostas serão entregues no dia 29.

Reduzir o número de inadimplências na entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) foi o principal motivo que levou a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) a direcionar, pela primeira vez, uma fiscalização especializada para contribuintes omissos desta obrigação fiscal, que deverão pagar penalidade formal de R$ 5.000 reais determinada pela legislação. Inicialmente coordenada pela Diretoria de Planejamento da Fiscalização (DPF), esta ação de cobrança inédita terá continuidade através das fiscalizações das Diretorias de Administração Tributária (DAT’s) das regiões Norte, Sul , Metropolitana e pela Copec (Coordenação de Petróleo e Combustíveis).

Altera o artigo 8º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67- A, incluído no Código de Transito Brasileiro - CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências.

Por maioria de votos, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu adicional de periculosidade a um motorista de usina de açúcar e álcool, por avaliar que ele ficava exposto a perigo quando permanecia na área de abastecimento do veículo. Em decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) havia indeferido o adicional ao empregado, com o entendimento que o tempo de exposição ao risco era extremamente reduzido.

Os motofretistas terão mais tempo para realizar o curso de transporte seguro, determinado pela Resolução nº 350 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Todos os profissionais em atividade no Brasil deveriam contar com as aulas no currículo a partir deste sábado (04/08). Agora, esse requisito só será cobrado em 2 de fevereiro de 2013, conforme publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (03/08).

Clésio Andrade defendeu a inclusão de outras áreas na MP 563.

A EFD-Social consiste na escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todo e qualquer vínculo trabalhista contratado no Brasil. É um módulo no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e se constitui em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) se manifestou ontem (01/08) favorável à decisão acordada ontem (31/07) entre governo federal e caminhoneiros de adiar a fiscalização nas estradas em relação ao cumprimento das medidas previstas na Lei 12.619/12. A instituição também participou da reunião e irá compor a mesa de negociações que vai discutir as reivindicações da categoria no próximo dia 8 de agosto.

Transporte de frutas, legumes, leite e carnes foram os mais prejudicados pela paralisação.