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De quinta (22) até segunda-feira (26) cerca de 400 mil veículos devem trafegar pelo Sistema BA-093.
A Operação São João nas rodovias acontece do meio-dia de 22 de junho até a meia-noite de 26 de junho, com cerca de 120 policiais se revezando, 40 viaturas e 20 postos fixos.
Ontem (19), o Governo Federal sancionou a Lei 14.599, que entre outros assuntos regulamenta os seguros de responsabilidade civil do transportador pela carga.
Fica instituído o Grupo de Trabalho de Revisão do Simples Nacional, com a finalidade de propor aperfeiçoamentos no âmbito do Simples Nacional.
O Código de Trânsito Brasileiro - CTB - prevê a necessidade da Autorização Especial de Trânsito - AET, para os veículos que transportam cargas indivisíveis, com pesos e ou dimensões excedentes (Art.101 e Resolução N.º210 do CONTRAN).
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta terça-feira (06/06), a Portaria nº 13, de 5 de junho de 2023, que reajusta os coeficientes dos pisos mínimos previstos.
As alterações na Medida Provisória 1153/22, aprovadas no Congresso Nacional, aguardam a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Considerada uma medida que dá dignidade aos caminhoneiros, a MP trata de temas sensíveis à categoria, como a contratação do seguro obrigatório para proteção da carga, exigência do exame toxicológico, competência para a aplicação de multas e descanso do transportador profissional.
Embora o cenário seja melhor que o de 2021, os números ainda continuam altos.
O Indicador de Confiança do Empresariado Baiano (ICEB), métrica calculada pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) para monitorar as expectativas do setor produtivo do estado, marcou -70 pontos em maio numa escala que vai de -1.000 a 1.000 pontos.
O Plenário do Senado aprovou, no dia 24 de maio a medida provisória que faz várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Lei 9.503, de 1997, em temas como exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais, competência para aplicação de multas e descanso de caminhoneiros (MP 1.153/2022). Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/2023 e relatada pelo senador Giordano (MDB-SP), a MP segue agora para a sanção da Presidência da República.
