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A exclusão das empresas pela falta de entrega da Declaração e Apuração Mensal do ICMS (DMA) ocorre somente após três meses consecutivos sem a entrega das mesmas. Antes do cancelamento, as empresas são intimadas e têm um prazo mínimo de 20 dias para regularização, que é feita de forma totalmente automática, via web.

A partir do próximo dia 30, todas as empresas com mais de dez funcionários terão de usar certificação digital do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) para realizar operações com a Caixa Econômica Federal, via internet, relacionadas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e com o repasse de informações à Previdência Social.

Aos usuários baianos da BR-101, que corta o estado desde a fronteira com o Espírito Santo até a divisa com Sergipe, uma boa e uma má notícia. A boa é que a estrada vai ser totalmente duplicada até Salvador (veja mapa abaixo). A má é que ela vai ser pedagiada. “Outra grande notícia é a construção de uma ferrovia no sentido sul-norte, saindo de Belo Horizonte até Recife, passando por Salvador, Aracaju e Maceió. Um tronco absolutamente necessário, principalmente para o polo industrial  aqui da Bahia, particularmente de Camaçari”, destaca o governador Jaques Wagner.

As empresas já estão aguardando a divulgação das novas regras do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e os índices considerados para o cálculo da alíquota vigente para cada companhia em 2013. As normas devem ser publicadas entre setembro e outubro e novamente será dado um prazo, possivelmente em novembro, para que as empresas entrem com recurso administrativo para impugnar o cálculo, o que já tem feito com que muitas se movimentem para comprovar sua base adequada.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT – publicou no último dia 09 a Emenda 1:2012 da norma ABNT NBR 10271:2010 sobre Conjunto de equipamentos para emergências no transporte rodoviário de ácido fluorídrico, da norma.

Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos - SINIAV em todo o território nacional.

Segue informações da programação de serviços da semana de 12 a 18 de Agosto de 2012.

Acontecerá no dia 22 de agosto a IV Videoconferência de Disseminação do Simples Nacional no Estado da Bahia. A transmissão será realizada através do Auditório do Instituto Anísio Teixeira – IAT, das 8h30 às 17h00, e transmitida nos locais de recepção do sinal da Videoconferência em cada município baiano. O encontro terá como tema “O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte”. O objetivo é  capacitar os servidores das administrações tributárias do Estado da Bahia e dos Municípios sobre os principais aspectos do Simples Nacional.

A VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A vem, por meio deste boletim, informar aos usuários sobre os trechos onde serão realizados os serviços de recuperação das rodovias nesta semana até dia 19/08/2012.

A VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A vem, por meio deste boletim, informar aos usuários sobre os trechos onde serão realizados os serviços de recuperação das rodovias até o dia 12 de agosto de 2012.