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Para tentar reformar as regras do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o governo federal alterou sua proposta inicial, concedendo mais prazo aos estados para que seja reduzida a alíquota interestadual para 4%, além de aumentar os recursos do fundo de desenvolvimento regional e de permitir exceções (com ICMS interestadual mais alto, para a Zona Franca de Manaus e para o Mato Grosso do Sul, este último por conta do gás boliviano).
IPI, embora menor que o 'normal', começa a subir em janeiro para carros. Exceção são os caminhões, que continuarão com alíquota zerada.
A partir do dia 03 de janeiro de 2012, o SETCEB contará
com um plantão na área JURÍDICA TRABALHISTA
às quintas-feiras, das 8h00 às 12h00.
A presidente Dilma Rousseff vai autorizar o reajuste dos preços da gasolina em 2013. O ano vai começar com uma inflação "carregada", segundo alta fonte do governo, e o aumento do preço dos combustíveis deve neutralizar a queda nas tarifas de energia elétrica.
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) iniciou no último dia 22/11, ação fiscal de glosa de crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre benefícios concedidos indevidamente ao comércio atacadista por outros estados da federação, conforme o Decreto nº 14.213 de mesma data. A fiscalização acontece em razão do forte impacto desses benefícios sobre o segmento atacadista baiano, com perda de competitividade em função da concorrência desigual feita por comerciantes de alguns estados vizinhos, que oferecem benefícios para recolhimento de ICMS de 2% ou 3% nas saídas interestaduais, sem aproveitamento do crédito, enquanto o destaque na nota fiscal é de 12% ou 7%, conforme a origem.
Um projeto que endurece a lei seca, tornando válidos novos meios para provar a embriaguez de um motorista ao volante, que não apenas o bafômetro, foi aprovado ontem à noite pelo Senado.
A VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A informa que não haverá obras que interditem as faixas de rolamento nem os acostamentos neste fim de semana que precede os festejos natalinos. Esta medida busca minimizar os transtornos decorrentes de um possível aumento do tráfego em determinados horários durante este período. O motorista deve redobrar a atenção nos trechos urbanos por onde passam as rodovias, reduzindo a velocidade e respeitando as placas de sinalização existentes.
Restrição à circulação de caminhões e veículos de fretamento será mantida normalmente. Rodízio volta a valer no dia 14 de janeiro.
A Ibéria Transportes e Serviços Ltda, especializada em transporte de cargas especiais e na locação de máquinas e equipamentos, investiu R$ 15 milhões este ano, na aquisição de um caminhão guindaste com capacidade de içamento de cargas de até 300 toneladas e de novos guindastes com capacidade para 75 toneladas, além de cavalos mecânicos, semi reboques, dollys e linhas de eixo.
Dispõe sobre a restrição do trânsito de Combinações de Veículos de Carga e demais veículos portadores de AET em rodovias federais nos períodos de feriados de 2012.
