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Ministério Público do Trabalho notificou o Contran contra os efeitos da Resolução 417, que estendeu o prazo de início da fiscalização punitiva nas rodovias da Lei do Motorista (12.619) em 180 dias. Conselho Nacional de Trânsito tem até o dia 18 de outubro para se posicionar e alterar ou revogar a Resolução.
A VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A divulga os dados referentes à Operação Nossa Senhora Aparecida, realizada no período de 12 a 15 de outubro. A concessionária administra os trechos da BR-324, de Salvador até Feira de Santana e da BR-116, de Feira de Santana até a divisa com Minas Gerais.
O Ministério da Fazenda, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária, divulgou o protocolo de cooperação técnica, de 28 de setembro de 2012, no Diário Oficial da União. O Protocolo cria o Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda - Consefaz, que será incumbido de promover a integração entre as Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação dos Estados e do Distrito Federal. Além da articulação conjunta desses órgãos em matérias de interesse comum, visando otimizar a gestão financeira e tributária das respectivas unidades federativas.
A quinta edição do Encontro Nacional da Comjovem: Encontro de Gerações de Empresários do Transporte Rodoviário de Cargas foi realizada entre os dias 11 e 14 de outubro, no Enotel Resort & Spa, em Porto de Galinhas (PE) em clima de festa e contou com a presença do presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia - SETCEB, Antonio Siqueira, além dos coordenadores da Comjovem Bahia, Rogério Souza e Gabriela Andrade.
As empresas do setor de transporte de carga e de passageiros devem garantir aos trabalhadores o cumprimento da jornada legal. A operação Jornada Legal, relacionada ao cumprimento da Lei do Motorista, entra em sua segunda fase.
Campanha batizada de ‘Paradinha’ pretende sensibilizar pais e responsáveis.
Conhecer os custos diretos e indiretos gerados pela atividade do transporte de carga, planejar melhor as viagens e ter um fundo de reserva são algumas das dicas dadas por especialistas em finanças para ajudar o autônomo a negociar melhores fretes e aumentar sua renda.
- O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique, avaliou, nesta terça-feira, que "grandes movimentos" de ajustes tributários e fiscais do governo estão comprometidos em 2013, por conta da desoneração da folha de pagamento e a redução da energia elétrica.
-O Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou ontem que o governo continuará a fazer uma reforma tributária fatiada. Segundo ele, os primeiros objetivos são a modificação das modalidades de cobrança do PIS e da Cofins. O governo federal, além de unir os tributos, acabará com o sistema cumulativo da contribuição. As novas regras, estima, devem vigorar a partir de 2014.
As empresas do setor de transporte de carga e de passageiros devem garantir aos trabalhadores o cumprimento da jornada legal. A operação Jornada Legal, relacionada ao cumprimento da Lei do Motorista, entra em sua segunda fase.
