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Dispõe sobre a restrição do trânsito de Combinações de Veículos de Carga e demais veículos portadores de AET em rodovias federais nos períodos de feriados de 2012.

O Senado se antecipou ao Executivo e já tem pronta uma proposta de reforma tributária para pôr fim à guerra fiscal no país.

Considerando que parte das Declarações da Movimentação de Produtos com ICMS Diferido – DMD, transmitidas no período de 09/02/2012 a 27/02/2012 não foram processadas em razão de inconsistências ocorridas no momento da entrega das mesmas, será necessária a geração na nova versão do programa da DMD (6.0.1w), e transmissão das DMD nos prazos.

O governo federal é responsável por mais de 60 mil quilômetros de rodovias que cortam o País, e, nelas, estão os trechos que mais tiram vidas de motoristas todos os anos. Confira os cinco mais mortais.

Transportar cargas com dimensões excedentes é um desafio; operação exige cuidados especiais e envolve diversos setores.

Altera e consolida as instruções complementares para operação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT.

A VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A vem, por meio deste boletim, informar aos usuários sobre os trechos onde serão realizados os serviços de recuperação das rodovias nesta semana até dia 28 de outubro de 2012.

O presidente do Sindicombustíveis-Bahia, José Augusto Costa, afirmou, nesta sexta-feira, 19, que podem faltar etanol e gasolina nos postos de combustíveis  da Bahia nos próximos dias.  "Ainda não estamos convivendo com o desabastecimento, mas a situação não é confortável", afirmou em nota. Costa disse ainda que o problema mais grave é do etanol, situação só amenizada pela redução de consumo nos últimos meses.

Segue abaixo a programação de serviços da semana de 22 a 27/10/12:

O Ministério Público do Trabalho (MPT) deu prazo até esta quinta-feira (18) para que o Conselho Nacional do Trânsito (Contran) revogue ou reformule a resolução 417, que suspendeu a fiscalização pela Polícia Rodoviária da lei 12.619, a Lei do Descanso. Caso não seja atendido, o MPT pretende ir à Justiça com uma ação popular com o mesmo objetivo e também requerer a demissão de todos os integrantes do Contran.