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O governador Jaques Wagner e o secretário estadual da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga, participaram, nesta quarta-feira (7), da reunião dos 27 governadores com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em Brasília, sobre a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Dados preliminares de uma pesquisa realizada pela eCRM123 e divulgados nesta manhã apontam que 43% dos entrevistados já tiveram problemas ao realizar compras online. Deste universo, 26% disseram que o atraso na entrega do produto foi a principal dificuldade enfrentada, 8% receberam a encomenda com defeito, 5% não receberam, 3% se depararam com um produto diferente do comprado, 1% teve o cartão de crédito ou débito clonado e 1% se deparou com outros tipos de problemas.

O governo jogou a toalha e desistiu de perseguir um superávit primário de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012. Já se sabia que o esforço para cumprir a meta fiscal estava longe de ser enfático, enquanto as metas do governo e as estatísticas se encarregaram de tornar inviável a economia de recursos na magnitude programada.

Durante os meses de novembro e dezembro, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) realizará a 5ª edição da Operação Barreira Fiscal Metropolitana. A ação tem o objetivo de intensificar o controle do trânsito de mercadorias destinadas a Salvador no período das festas de fim de ano.

Dados estão disponíveis no site da ANTT

Já está aberto e vai até 28 de dezembro o prazo para empresários fazerem o agendamento da opção pelo Simples Nacional para o exercício de 2013. De acordo com nota divulgada pela Receita Federal, os interessados podem solicitar a adesão no portal do regime simplificado na internet.

Para demonstrar o desempenho da execução orçamentária e financeira do Estado da Bahia correspondentes ao 2º quadrimestre de 2012, o secretário da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga, apresentou o cumprimento das metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Além de Petitinga, compuseram a mesa os deputados estaduais Adolfo Menezes (PSD), presidente da comissão, Zé Neto (PT), líder de governo, e Paulo Azzi (DEM), líder da minoria.

Consulta Pública. Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistemas de Monitoramento e Detecção de Vazamento em Postos de Combustíveis.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, por meio da Superintendência de Serviços de Transporte de Cargas – SUCAR, divulgou o comunicado nº004/2012 que prorroga até 25 de novembro deste ano o estabelecimento do prazo das empresas que estão com seu cadastro irregular no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC.