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Os investimentos em infraestrutura no Brasil poderão alcançar entre US$ 500 bilhões e US$ 700 bilhões em cinco anos. A estimativa é da presidente da Standard & Poor's para o Cone Sul, Regina Nunes, que participou na quarta-feira, em São Paulo, do evento Financiamento para o Desenvolvimento, da série Fóruns Estadão Brasil Competitivo, promovido pelo Grupo Estado em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A NTC&Logística realizou, na sua sede em São Paulo, o “Encontro com Embarcadores, Transportadores e  Governo”, que reuniu representantes do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, entidades sindicais, seguradoras, empresas de tecnologia e transportadores, em uma tarde de debates. O tema tratado durante todo evento foi a aplicabilidade da Lei 12.619/2012, que regulamenta a profissão de motorista no país, e que está em vigor desde junho deste ano.

A partir deste sábado (1º), os transportadores dos modais ferroviário, aéreo e dutoviário, além dos transportadores rodoviários relacionados no Anexo Único do Ajuste do  Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais (Sinief 09/07), ficam obrigados a fazer emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

A CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres) cobra que o governo federal revogue a Resolução 417/2012 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito, que adiou por até seis meses a fiscalização prevista pela Lei do motorista). A Lei 12.619, de 2012, determina o controle obrigatório de jornada, a parada por 30 minutos a cada quatro horas de rodagem e intervalo de repouso diário de 11 horas.

Os investimentos na implantação de dois terminais pesqueiros, em Salvador e Ilhéus, e na ampliação do Terminal de Contêineres na capital baiana são os assuntos enfatizados pelo governador Jaques Wagner no programa Conversa com o Governador desta terça-feira (27).

O Brasil, cuja matriz de transporte corresponde em sua maioria o modal rodoviário, possui uma das frotas mais antigas de caminhões do mundo. De acordo com dados da Confederação Nacional de Transportes (CNT), a média de idade dos caminhões em funcionamento nas rodovias é de 21 anos, sendo que o ideal seria oito.

O Estado da Bahia editou a Lei nº 12.218/11, que possibilita a quitação de débitos de ICM/ICMS ajuizados até 31/12/2009 com os seguintes benefícios, observadas as condições estabelecidas na referida lei.

O governo quer fechar até o fim de 2012 uma proposta para gastar R$ 1.000,00 por ano com cada trabalhador formal no País. A verba pagaria o abono salarial, o salário família e mais um curso de qualificação profissional de 40 horas. A despesa anual aumentaria dos R$ 15 bilhões gastos hoje com o abono e salário família para R$ 32 bilhões, segundo Ricardo Paes de Barros, secretário de Ações Estratégicas da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República.

Crescimento deve ser de 2,9% este ano, sobre previsão anterior de 3,4%. Sobre Brasil, crescimento para este ano deve ser o menor dos Brics, prevê.

Os editais para as concessões das rodovias federais BR-116 e BR-040, marcadas para dezembro e janeiro próximos, devem ser aprovados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em dezembro.