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O ano começa com obrigações importantes para os empresários: entrega da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), até 28 de fevereiro, e da Declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), até 8 de março. Para fazer a Dirf, obrigação fiscal que atinge praticamente todas as empresas, além de outras figuras jurídicas, é preciso ter controle de todas as retenções e rendimentos pagos feitos em 2012, confrontando-os com os Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) pagos mês a mês, explica o consultor tributário Leandro Cossalter, da Crowe Horwath Brasil. "Cruze as informações com a contabilidade e peça uma revisão a outra pessoa para evitar erro no preenchimento", diz.

O ano de 2012 foi duro para o setor de caminhões. Mas foi mais duro para uns que para outros. Ainda mais no primeiro semestre, quando o impacto do Proconve P7 - similar ao Euro 5 - ainda era mais vigoroso. Somente no último trimestre o mercado deu sinais de recuperação - mas já era tarde para salvar o ano. A queda foi de 19,87%, segundo a Fenabrave. Mas na análise isolada das diferentes categorias, os semileves foram os "campeões" às avessas e caíram 57,9% - quase três vezes a retração média do mercado.

Medida tem como objetivo estimular crescimento dos setores rodoviário e ferroviário.

O ano de 2012 começou na Secretaria da Fazenda, assim como em todo o país, com uma série de incertezas, em especial por causa da crise econômica que atinge os países europeus. Aqui na Bahia a solução encontrada para enfrentar essa situação foi a de continuar o trabalho, com seriedade, diálogo e transparência, manter uma gestão fiscal equilibrada e tomar as medidas necessárias para atenuar esses efeitos.

O ano de 2012 foi marcado por novas conquistas na área de infraestrutura. Entre os destaques, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), o Porto Sul, em Ilhéus, a implantação da Via Expressa Baía de Todos-os-Santos, a maior obra de mobilidade urbana realizada em Salvador, nos últimos 30 anos, a recuperação de portos, aeroportos e aeródromos, além da implantação de parques eólicos. Essas iniciativas tornam a Bahia mais competitiva em termos de logística, habilitando-a para atrair grandes investimentos nacionais e estrangeiros.

Os sete trechos rodoviários que serão concedidos à iniciativa privada ainda neste ano não poderão acumular filas de mais de 200 metros ou que ultrapassem 15 minutos de espera nas praças de pedágio. A obrigação estará contida no contrato de concessão que será assinado com as empresas após a licitação. Se as filas ocorrerem, as concessionárias terão que liberar a passagem dos veículos sem pagamento, até a normalização do atendimento.

Suspende os efeitos da Resolução nº 417/2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o artigo 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro - CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências.

Em relação a resolução 247, que revoga a utilização da cláusula de averbação simplificada nos seguros de RCTR-C, RCF-DC, RCTA-C, RCA-C, RCTR-VI Danos a Carga e RCTF-C, que passou a vigorar no último dia 07 de dezembro , o Portal Seguro Transporte faz uma analise sobre o emprego da referida circular.

O ano de 2013 deve ser marcado pelo aumento do preço dos combustíveis. Em dezembro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou que o valor do litro da gasolina vai subir, mas não informou a data, nem o percentual do reajuste. O diesel mais limpo, S50 (que a partir deste ano será substituído pelo S10), apesar de ser menos poluente, também têm preço diferenciado, acima da média.

A VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A vem, por meio deste boletim, informar aos usuários sobre os trechos onde serão realizados os serviços de recuperação das rodovias até 27 de janeiro de 2013.