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O prefeito ACM Neto e o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, apresentaram na manhã de hoje (14) aos vereadores e à imprensa, no Palácio Thomé de Souza, os dois projetos de lei que visam gerar um significativo incremento nas receitas municipais, ampliando a capacidade de investimento da Prefeitura sem criação de novos tributos ou da ampliação das alíquotas praticadas atualmente. As medidas vão, inclusive, reduzir a carga tributária individual e desburocratizar o processo de quitação ou cobrança das taxas e impostos.

Daniel Castro relata experiências de outros países e mostra que o Brasil deve investir neste processo.

Foram republicadas esta semana, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo-DOC, duas portarias editadas que continham erro nas versões originais. A Portaria 20/2013-DSV.GAB revoga a Portaria 120/2012-DSV.GAB, de 28 de dezembro de 2012, que incluí o n° ONU 1660 no Anexo III na Portaria de 2012.

Prefeitura inicia obra de drenagem e recapeamento asfáltico

Obter subsídios e informações adicionais para a Proposta de Resolução que altera a Resolução ANTT nº 3.658, de 19 de abril de 2011, que regulamenta o art. 5-A da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, "que dispõe sobre o Transporte Rodoviário de Cargas por conta de terceiros mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980".

A VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A realizará os serviços de recuperação do pavimento em dois pontos da BR-324. Do quilômetro 519 ao 531, no sentido Salvador/Feira de Santana, a concessionária fará, até domingo (17/03), a aplicação de microrrevestimento asfáltico. Os serviços acontecerão das 7h às 17h, com interdição temporária de acostamento somente após às 9h, de segunda a sábado.

*O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), defendeu a votação do projeto de resolução que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações interestaduais no dia 26 deste mês.

*O secretário da Fazenda, Luiz Petitinga, esteve presente  no debate sobre o projeto de resolução do Senado que unifica o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na manhã desta terça-feira (12), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto, que deverá ser votado no dia 26 de março, foi a pauta da reunião entre os secretários de Fazenda dos estados e o secretário executivo do Ministério da Fazenda e presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Nelson Barbosa.

*Cinco anos após assumirem a administração das sete rodovias federais, arrematadas no primeiro leilão de concessão do governo Lula, com lances ousados e pedágios mínimos de R$ 0,99, as empresas ainda não conseguiram concluir todos os investimentos exigidos no processo de licitação. Levantamento feito pelo 'Estado' mostra que, em média, quase 20% do montante estabelecido para melhorar as condições das estradas nos primeiros cinco anos de concessão não foi aplicado.

*O aniversário de cinco anos da segunda etapa de concessões rodoviárias terá um esquema especial de auditoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Programação SEST SENAT Simões Filho - 2013

A cada ano, a NTC&Logística se empenha na realização de eventos que permitam a integração e a discussão de ideias envolvendo diversos temas relacionados ao setor de transporte.  Em 2013, além das atividades tradicionais, a Associação Nacional dos Transportadores de Carga & Logística também irá comemorar seus 50 anos, com diversas atrações durante a Fenatran e o Encontro ComJovem – Jovens  e Líderes, que será realizado em Punta del Este, entre outros.