Notícias

Presidente da CNT, senador Clésio Andrade, disse que a medida é uma vitória do setor. Regras começam a valer em janeiro de 2014.

Só no ano passado, mais de 70 mil contribuintes caíram na malha fina por conta de irregularidades em relação aos serviços médicos, que apareceram no cruzamento de suas declarações com a Dmed, a declaração de serviços médicos. Pelo menos sete declarações foram criadas pela Receita nos últimos anos para levar mais informações ao Fisco e permitir o cruzamento com fontes externas ao contribuinte.

Especialistas na legislação de rodovias alertam que a duplicação total nos primeiros cinco anos de concessão, regra que mais havia assustado investidores, corre o risco de não ser cumprida.

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que desonera a folha de pagamento para setores da indústria e de serviços como forma de estimular a economia. Com a desoneração, empresas que contribuem ao INSS com 20% da folha de pagamento passarão a pagar de 1% a 2%.

A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje a lei que desonera a folha de pagamento de vários setores da economia. Com a medida, as empresas deixarão de recolher os 20% da contribuição previdenciária e passarão a pagar de 1% a 2% sobre o faturamento.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual de 4% estabelecido pela resolução da guerra dos portos passou a ser uma nova fonte de créditos acumulados para as empresas. Isso tem acontecido com aquelas que revendem a outros Estados produtos importados ou produtos nos quais o conteúdo importado supera 40%. O crédito de ICMS não compensado, dizem empresários e tributaristas, vira custo adicional. Responsáveis pela área tributária de companhias como a química Dow e a fabricante de eletrodomésticos Electrolux indicam o acúmulo de créditos como um dos principais impactos da mudança no ICMS.

A comissão especial criada para revisar a lei que regulamenta a jornada dos caminhoneiros (Lei 12.619/12) promove uma nova audiência pública hoje, 03 de abril, desta vez com representantes de empresas de transportes de cargas. Ontem, foram ouvidos representantes do setor produtivo.

Restabelece a eficácia da Resolução nº417/2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o artigo 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro - CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências.

Confira as obras que estarão sendo realizadas em todas as rodovias do Sistema BA-093 até dia  06/04/2013.

A presidente Dilma Rousseff sanciona hoje (2) Medida Provisória (MP) 582, que prevê uma série de estímulos fiscais, incluindo a desoneração da folha de pagamentos para 48 setores da economia. O Palácio do Planalto deve vetar o benefício para a maior parte dos setores, de forma a evitar uma renúncia fiscal elevada. Mas, segundo apurou o ‘Estado’, o governo deve criar uma mesa de negociação com os setores que ficaram de fora, com a promessa de que os benefícios virão no futuro.