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Especialistas divergem sobre a necessidade de novas alterações. Texto prevê que empresa não pode pagar funcionário com bebida ou droga.

Consideradas como as vilãs nos processos de concessões de rodovias federais, as análises para licença ambiental e para o "acompanhamento das desestatizações", pelo Tribunal de Contas da União (TCU) evidenciam o descompasso hoje existente entre a necessidade de resgatar em um curto prazo a infraestrutura rodoviária do país e, ao mesmo tempo, atender as exigências da sociedade por desenvolvimento sustentável, feito com transparência e regularidade.

O governo do Rio de Janeiro editou lei para incentivar a modernização da frota de caminhões do Estado. A partir de 1º de junho, os veículos poderão ser adquiridos com isenção de ICMS. Normalmente, o imposto é de 12%. O benefício está na Lei nº 6.439, publicada ontem no Diário Oficial do Estado.

Confira as obras que estarão sendo realizadas em todas as rodovias do Sistema BA-093 até 04/05/2013.

As estratégias e o cronograma da primeira fase de implantação do Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias, conhecido como “Brasil ID”, foram definidos no dia  17 de abril em reunião em Belo Horizonte, Minas Gerais, na sede do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

O empresariado e o governo goianos estão de “orelha em pé” com a proposta de reforma do imposto estadual, em estudo pelo Ministério da Fazenda. Pela reforma, haverá redução de alíquota cobrada no Estado de origem (onde o produto é fabricado ou importado) de 12% e 7% para 4%. Pelas estimativas do economista Amir Khair, mestre em finanças públicas pela EAESP-FGV, sete Estados perderiam receita com a mudança: Bahia, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Espírito Santo. O estudo de Appy, feito por encomenda da Confederação Nacional da Indústria também confirma que Goiás, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo perderiam receita.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) disponibiliza em sua página (www.antt.gov.br) um mapeamento detalhado de todas as rodovias federais concedidas.

As “festas” acabaram e agora já estamos “no clima” do encontro de contas com o Leão, para a apresentação da declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda, pessoa física, referente ao ano-calendário de 2012.

As informações sobre a emissão de gases poluentes deverão constar na nota fiscal de venda do carro.

A VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A vem, por meio deste boletim, informar aos usuários sobre os trechos onde serão realizados os serviços de recuperação das rodovias na semana de 29 de abril a 05 de maio de 2013.