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Foi promulgada a lei que pune os estabelecimentos, localizados nas rodovias, que comercializarem bebidas alcoólicas e anfetaminas inibidoras de sono sem prescrição médica.
Confira as obras que estarão sendo realizadas em todas as rodovias do Sistema BA-093 até 18 de maio de 2013.
O prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual, relativa ao ano-calendário 2012, termina no próximo dia 31. O preenchimento e o envio das informações podem ser feitos por meio da internet, no site da Receita Federal.
A extinção oficial da chamada carta-frete, usado no pagamento de caminhoneiros autônomos, em 2011, prometia um grande impulso para o mercado de pagamento eletrônico de frete.
Texto inclui exportações na tributação diferenciada e obriga a administração pública a realizar licitação só com micro e pequenas empresas para contratar serviços de obra e engenharia até R$ 225 mil; e compras até R$ 120 mil.
Mudanças na lei 12.619 que regulamenta a profissão de motorista foram discutidas durante o XIII Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, realizado pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados.
- Aconteceu ontem, 08/05, na Câmara dos Deputados, em Brasília, o XIII Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas.
- A Lei 12.619 e a Segurança no Trânsito foram os temas centrais do evento que contou com a presença de políticos, empresários e representantes de entidades do setor.
- Confira nos links abaixo as matérias referentes à abertura e aos dois painéis apresentados durante o seminário
O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) anunciou que vai realizar, até fevereiro de 2014, licitações de R$ 21 bilhões para a construção de novas estradas e manutenção das atuais em todo o país.
SEMINÁRIO: “ESCRITURAÇÃO FISCAL DO ICMS
NO CONTEXTO SPED/SINTEGRA”
*UMA VISÃO INTEGRADA DOS ASPECTOSD FISCAIS E OPERACIONIAS, E SUA IMPORTANCIA NA ELABORAÇÃO DOS ARQUIVOS DA EFD(ICMS/IPI) DA EMPRESA.
- Ø INCLUI “REGULAMENTOS DO ICMS E P.A.FISCAL/Ba, “COMENTADOS” – EM CD