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O Projeto MDF-e tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, ao Fisco o acompanhamento em tempo real das operações comerciais. A finalidade do MDF-e é agilizar o registro em lote de documentos fiscais em trânsito e identificar a unidade de carga utilizada e demais características do transporte.

Os gastos da Previdência Social com benefícios decorrentes de acidentes de trânsito somaram R$ 12 bilhões no ano passado ante R$ 7,8 bilhões em 2011. Para reverter a tendência, o governo quer criar políticas mais eficazes de prevenção e intensificar os programas de reabilitação dos trabalhadores que sofreram algum tipo de acidente para reduzir o peso da fatura de aposentadorias por invalidez e auxílio-doença para os cofres públicos.

O ministro Guilherme Afif Domingos (Micro e Pequena Empresa) passou boa parte da quarta-feira passada conversando com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. O ministro fez um amplo relato das medidas adotadas e por serem desenvolvidas para incentivar o pequeno empreendedor. O assunto será tema, esta semana, do discurso da presidente Dilma Rousseff no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.

Com início das obras previsto para abril, a Via Expressa Contorno Lauro de Freitas será mais uma estrada pedagiada administrada pela Concessionária Bahia Norte.

Estudo do Page Group com 614 executivos na América Latina, dos quais 191 são brasileiros, traça o cenário das perspectivas para esses profissionais em relação a 2014. Entre os pontos avaliados, o estudo avaliou as impresões em relação a indicadores como a taxa básica de juros, as taxas de inflação, a cotação do dólar, o índice de desemprego e o Produto Interno Bruto.

Nos próximos dias, a Receita Federal vai divulgar a arrecadação de dezembro. Tudo indica que será um número recorde para o ano, superior até mesmo aos R$ 112,5 bilhões de novembro. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já havia falado que a arrecadação de dezembro atingiria R$ 116 bilhões, no início do ano, no mesmo dia em que antecipou que o superávit primário de 2013 atingirá R$ 75 bilhões.

Com o objetivo de controlar o uso de entorpecentes por motoristas, a resolução 460/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) torna obrigatório o exame toxicológico para condutores profissionais das categorias (C, D e E). Apesar de já ter entrado em vigor no primeiro dia deste ano, a medida só terá efeito legal 180 dias após o início da vigência. Os motoristas que foram tirar a habilitação pela primeira vez, renovar ou trocar de categoria serão submetidos ao exame.

Aposentadorias por invalidez e auxílio doença  pesam nos cofres públicos.

O eSocial promete ser a grande preocupação para as empresas em 2014, sendo que as complicações para preenchimento do sistema não serão poucas. Já para o Governo Federal as expectativas são as mais positivas possíveis, o novo sistema deverá aumentar a arrecadação em 20 bilhões de reais.