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Projeto de Lei 4398/12, de autoria do deputado Walter Feldman (PSDB-SP), propõe que multa seja aplicada desde que haja sinalização no local do incidente.
Diante das argumentações do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), de que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não cumpriu o seu papel de agente fiscalizador na rodovia BR-324, a Agência esclarece à população as ações que está executando junto à VIABAHIA Concessionária de Rodovias, administradora das BRs 324 e 116 no estado.
O Sindicato dos Rodoviários da Bahia divulgou que a categoria participará do Dia Nacional de Mobilização e Paralisação programado pelas centrais sindicais nesta sexta-feira (30). Os rodoviários dos ramos urbano, intermunicipal, metropolitano e fretamento se reúnem na porta das garagens até as 8h para discutir os problemas causados pela hora do descanso criada por lei federal.
A desaceleração da economia atingiu a concessão de benefícios a empregados das companhias brasileiras.
A matéria principal da revista Veja de 7 de agosto de 2013 versa sobre a violência no trânsito brasileiro. Os dados apresentados são de um levantamento feito, a pedido da revista, pelo Observatório Nacional de Segurança Viária. Por sua vez, o Observatório utiliza como fonte, os dados do DPVAT, seguro obrigatório pago aos acidentados. De acordo com esta fonte, “o trânsito causa mais mortes no Brasil do que fazem crer as estatísticas do governo, baseadas no DATASUS”.
A cratera aberta na BR-324, em Porto Seco Pirajá, vai completar três meses no dia 5 de setembro e segundo os responsáveis pela obra, ainda não existe previsão de conclusão e liberação das pistas. nessa terça-feira (27/8) pela manhã, nossa equipe de reportagem esteve no local e constatou vários homens escavando o local, uns com ajuda de tratores, enquanto outros usavam enxadas e pás. O engenheiro civil João Vianey acrescentou que devido às fortes chuvas, muita água acumulou no local, o que tem dificultado ainda mais o trabalho de recuperação da pista.
O programa de incentivo à renovação da frota de caminhões em circulação no estado vai entrar em prática. A portaria do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) que define a certificação de empresas que vão sucatear os veículos que sairão das ruas foi publicada no Diário Oficial de anteontem. O projeto garante benefícios fiscais a pequenos caminhoneiros e donos de frotas na compra de um caminhão novo. Para obter o incentivo, é preciso entregar o veículo antigo para sucateamento.
O Ministério da Justiça lança nesta segunda-feira (26) edital de concurso para desenvolvimento de aplicativos para computadores, tablets e celulares, a partir de base de dados dos boletins de acidentes de trânsito da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O objetivo é a criação de ferramentas de visualização e acesso a dados de interesse público que possam, entre outras funcionalidades, gerar estatísticas sobre os horários em que ocorrem mais fatalidades, localizar no mapa os trechos mais perigosos de cada rodovia ou traçar um perfil dos acidentes nas estradas.
Após cerca de dois meses, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Via Bahia e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que a Justiça Federal conceda liminar obrigando a concessionária a realizar obras e serviços na BR-324. A intervenção deve ser realizada para tapar a cratera formada no km 618 da rodovia (sentido Salvador - Feira de Santana), nas proximidades do Porto Seco Pirajá.
Confira as obras que estarão sendo realizadas em todas as rodovias do Sistema BA-093 até o dia 31 de agosto de 2013.