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O prazo para a entrega da Relação Anual de Informações Sociais - Rais do ano-base 2013 tem início no dia 20 de janeiro de 2014, encerrando-se no dia 21 de março do mesmo ano. Todos os estabelecimentos que possuem a partir de 11 vínculos para a transmissão da declaração da Rais devem ter certificado digital válido padrão Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira no padrão ICP-Brasil.

As transportadoras de carga aérea e ferroviária, além de 278 transportadoras de grande porte que operam com carga rodoviária são obrigadas a partir deste mês, a emitirem o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), que reúne as notas fiscais eletrônicas das mercadorias transportadas. Até então, a inexistência desse manifesto dificultava o controle dos órgãos fiscalizadores e a emissão do CIOT (Código Identificador de Operação de Transporte) por parte das transportadoras.

A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) lembra aos contribuintes baianos que o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2014 pode ser pago com 10% de desconto até 26 de fevereiro, em cota única (à vista). Para isso, o proprietário do veículo deve dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam em mãos.

O DNIT lançou esta semana a edição 2013 de Mapas Multimodais da infraestrutura de transportes no Brasil.

Os mapas, que retratam a malha rodoviária, ferroviária e aquaviária, estão disponíveis no site do DNIT, no endereço: www.dnit.gov.br/mapas-multimodais/mapas-multimodais.   Por meio do link acima é possível fazer downloads em alta definição dos mapas das 27 Unidades da Federação e do mapa do Brasil, baseados na Lei 12.379 de 2011, que representa o Sistema Nacional de Viação – SNV.

O último reajuste da gasolina nas refinarias da Petrobrás chegou ao consumidor em dezembro (4,04%) com quase o dobro do impacto esperado, reduzindo espaço para a companhia pleitear novos reajustes em 2014. Representantes de distribuidoras e revendedores (postos de combustíveis) disseram que, devido a margens de lucro apertadas, possíveis novas altas de preço de combustíveis em 2014 tendem a ser repassadas ao consumidor.

O Departamento de Estudos Econômicos e Custos Operacionais – DECOPE – da  NTC&Logística divulgou hoje a variação média do Índice Nacional da  Variação de Custos do Transporte Rodoviário de Cargas Fracionadas  (INCTF), que foi de 7,85% entre janeiro a dezembro de 2013.

O índice mede a evolução de todos os custos da carga fracionada,  incluindo a transferência, coleta e distribuição, custos de  administração e terminais. A pesquisa de preços do óleo diesel foi  realizada na última semana de cada mês, com a Agência Nacional do  Petróleo.

O óleo diesel S-50/S-10 teve em dezembro de 2013 um aumento de 17,27% em  comparação com o mesmo período do ano anterior. E o aditivo utilizado  em todos os veículos com tecnologia Euro 5, Arla 32 não registrou  variação no ano, assim como os implementos rodoviários e urbanos.

A região do Iguatemi, no miolo de Salvador, concentra de tudo: fluxo intenso, engarrafamentos quilométricos, motoristas estressados e passageiros impacientes com longas esperas dentro de ônibus que, em horário de pico, mal conseguem andar. Todos os dias, circulam por lá, de acordo com a Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador (Transalvador), 10.700 veículos só entre 16h30 e 19h30.

Tudo isso faz com que motoristas enfrentem na região, quase todos os dias, transtornos de sobra. Para tentar aliviar a situação na área, a Transalvador, com o apoio de uma consultoria externa, vai fazer pelo menos dez mudanças na organização do tráfego, entre a Avenida ACM e a entrada da Tancredo Neves, após o Iguatemi.

Embora sem dia definido, sete dessas alterações serão feitas ainda este mês, no sentido de vias mais próximas à Avenida ACM e resultam, por exemplo, na criação de um cruzamento, na modificação de outro - o do Hiperposto - e no fechamento de um terceiro - o que fica em frente ao Capemi.

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a "inflação oficial" do país, por ser usado como base para as metas do governo, passou de 0,54% em novembro para 0,92% em dezembro, fechando o ano em 5,91%, conforme divulgou nesta sexta-feira (10) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As maiores influências para o aumento de preços no país partiu, em dezembro, dos gastos com transportes e, no ano todo, dos alimentos e das bebidas.

Em dezembro de 2012, o índice havia subido 0,79% e, no ano, 5,84%. Apesar de o índice ter avançado em 2013, ainda ficou dentro do teto da meta de inflação do Banco Central, de 6,5%.

A estimativa do mercado financeiro era que o IPCA de 2013 fecharia em 5,74%. Já o ministro da Fazenda, Guido Mantega, previa que a inflação ficaria próxima da registrada em 2012.

Os investimentos em infraestrutura de transportes devem crescer aproximadamente 55% a partir deste ano até 2014, segundo o boletim Perspectivas do Investimento, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os valores aplicados devem somar R$ 163 bilhões, R$ 58 bilhões a mais que no quadriênio anterior.

 O destaque é para portos e ferrovias. Conforme o levantamento, com o programa de concessões do governo federal e de parcerias público-privadas, o setor portuário deve receber R$ 34 bilhões. O valor é 124% maior que no período de 2009 a 2012, quando foram aplicados R$ 15 bilhões. Isso decorre de diversos fatores, entre os quais a pressão de demanda a que alguns portos estão submetidos, como Itaqui (MA), Suape (PE), Vila do Conde (PA), Vitória (ES), Santos (SP) e Paranaguá (PR) e à expansão dos mercados de commodities de exportação, de contêineres e de carga geral.

Desde o dia 1º de janeiro de 2014, apenas o diesel S-10 (10 partículas de enxofre por milhão – PPM) e o S-500 (500 ppm) podem ser comercializados no território nacional. Válida para a frota de caminhões, ônibus e outros veículos do ciclo diesel de uso em estrada, a determinação é da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A medida da ANP fecha o ciclo de mudanças previstas desde 2009 para o combustível e contribui para a redução das emissões de poluentes, beneficiando o meio ambiente e a saúde humana.