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O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2014, que amplia a jornada dos motoristas profissionais, dividiu a opinião dos senadores nesta quarta-feira (28) e acabou tendo sua votação adiada para a próxima semana. O PLC 41 alteraaLei 12.619/2012, conhecida como Lei do Descanso, em vigor há um ano e meio, para permitir jornada de oito horas, com duas horas extras.

Segmentos afirmam que será possível projetar novos investimentos. Governo federal confirmou, na terça, a manutenção permanente da redução tributária.

Termina à meia-noite do próximo sábado (31) o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado. O PPI oferece benefícios inéditos e diversos planos de pagamento para os contribuintes que possuem débitos junto à prefeitura.

O Comitê Gestor do eSocial informa que o prazo para implantação do eSocial será contado apenas após publicação da versão definitiva do manual de orientação. 

Caminhões e ônibus que transitam em rodovias federais devem parar obrigatoriamente nos postos de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Entretanto, muitos transportadores burlam essa regra e não atendem às solicitações de parada. Para evitar fugas desse tipo, a ANTT vem realizando na Rodovia Presidente Dutra (RJ), desde o início do mês, uma operação que pretende reduzir a evasão em 70%.

A desequilibrada matriz de transportes brasileira, em que as rodovias escoam 60% dos produtos fabricados no país, mesmo em distâncias em que o modal é pouco competitivo, tem feito a indústria e o agronegócio buscarem alternativas para transportar seus produtos. Navegação de cabotagem, hidrovias e ampliação do uso das ferrovias têm ganho espaço, enquanto o setor rodoviário passa por aumento de legislação e alta de custos, com a extinção da carta-frete e a nova lei dos caminhoneiros. Nos próximos anos, a multimodalidade será uma tendência crescente, o que exigirá do governo um melhor planejamento sobre o crescimento de cada um dos modais e maior parceira entre o poder público e a iniciativa privada.

O Brasil levará 17 anos para atingir o mínimo de investimentos necessários para modernizar o setor de infraestrutura, de 4% do PIB ao ano, se mantido o ritmo dos últimos sete anos.

Em busca do apoio perdido nas hostes empresariais e no setor financeiro, a presidente Dilma Rousseff deve anunciar na próxima semana a redução do "pedágio" que será exigido pelo governo para a adesão ao programa de refinanciamento de dívidas fiscais, o chamado Refis.

Conforme e-mail de ALERTA DO ACERVO ABNT, entra em vigor no dia 22 de junho a norma ABNT NBR 14619- Transporte Terrestre de Produtos Perigosos- Incompatibilidade Química, que foi publicada recentemente.

Confira as obras que estarão sendo realizadas em todas as rodovias do Sistema BA-093, no período de 26 a 31 de maio de 2014.