Notícias

No início da noite, a presidente Dilma Rousseff assinou projeto de lei para substituir a medida provisória devolvida. A proposta foi assinada em regime de urgência, para que tenha prioridade na votação no Congresso.

A Bahia é destaque no Índice de Transparência do Contencioso Administrativo Tributário (Icat), pesquisa realizada pelo Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (NEF FGV/Direito), que avalia a transparência no julgamento dos processos administrativos fiscais, feito pelos contenciosos estaduais. O Consef - Conselho de Fazenda da Bahia, órgão vinculado à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), responsável por julgar os processos decorrentes de lançamentos de tributos e da aplicação de penalidades, obteve 64 pontos e alcançou o nível A em transparência, o mais alto, figurando entre os quatro primeiros estados na escala do ranking.

Em média, o consumidor brasileiro inadimplente está com o nome sujo há aproximadamente dois anos, deve para 3,7 diferentes empresas, adquiriu essas dívidas por meio do cartão de crédito e de lojas e tem um débito total de R$ 21.676 junto às empresas credoras - já embutidas as multas e as taxas cobradas pelo atraso.

A exemplo dos anos anteriores, mais uma vez, a OTM EDITORA, que publica as revistas Transporte Moderno e Technibus, dá início à preparação da edição especial MAIORES DO TRANSPORTE & MELHORES DO TRANSPORTE.

A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder),  vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), informa a realização de operação de transporte e lançamento de vigas para os viadutos de intersecção da Avenida Paralela, em Salvador, referente às obras de duplicação da Avenida Orlando Gomes e implantação da Avenida 29 de Março.

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei dos Caminhoneiros nesta segunda-feira, 2, sem vetos. O governo havia prometido a sanção assim que as rodovias fossem liberadas, após dias seguidos de greve da categoria, o que gerou pontos de bloqueio por todo o País. Segundo dados do Ministério da Justiça, o movimento dos caminhoneiros começou a esfriar e às 17 horas de ontem havia apenas 20 pontos de bloqueios em três Estados: Mato Grosso, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A sanção da lei faz parte das propostas apresentadas pelo governo no dia 26 de fevereiro, durante reunião para acabar com os protestos.

A greve dos caminhoneiros na Bahia, que já dura sete dias, pode ter fim hoje (02). Até o momento, os trabalhadores permaneceram concentrados no pátio da Companhia de Docas do Estado da Bahia (Codeba), aguardando por resultados das negociações com empresários e o sindicato patronal. No final de tarde dessa segunda-feira (02), um reunião do sindicato com os mesmos promete garantir o fim do movimento. “Acredito que hoje já tenhamos um resultado positivo, o fim da greve, até por que não tem por que mantê-la, já que o governo já aprovou grande parte das solicitações,” garantiu o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia (SETCEB), Antônio Pereira de Siqueira.

O governo publicou nesta sexta-feira a Medida Provisória 669 que eleva as alíquotas de Contribuição Previdenciária das empresas sobre receita bruta, reduzindo na prática o corte de tributos da folha de pagamentos. É mais uma medida de aperto fiscal para reequilibrar as contas públicas.

O projeto de lei que regulamenta a situação de trabalhadores terceirizados (PL 4330/04) será pautado no Plenário logo em seguida à Semana Santa, no início de abril. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (25) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.