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O Ministério dos Transportes está realizando um processo de reconhecimento de pontos de parada e descanso (PPDs) para motoristas nas rodovias federais concedidas. Esses locais, para serem reconhecidos, precisarão obedecer uma série de regras previstas na portaria 944, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Estimativas para nível de atividade pioraram para este ano e 2016. Ao mesmo tempo, mercado prevê mais inflação para 2015 e ano que vem.
A Superintendente Substituta de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da ANTT divulgou no Diário Oficial da União de hoje (16) a Portaria nº230 com o cronograma de operacionalização do recadastramento no RNTRC.
Palestra realizada em Fortaleza, discute as oportunidades, players e principais gargalos para os próximos anos.
Publicada no dia primeiro de outubro desse ano, a Portaria 1.288 do Ministério do Trabalho e Emprego traça as instruções para cumprimento de cota de aprendizes da Lei 10.097/2000 e das alternativas para as empresas cujas atividades demandem mão de obra com habilitação técnica específica - como é o caso do transporte rodoviário de cargas -, que impossibilitem o processo de aprendizagem, ou ambientes insalubres e perigosos, que possam trazer insegurança jurídica em seu cumprimento.
Segundo a Nota Técnica Conjunta DTF06/2015 da DPRF, fica suspensa toda a fiscalização punitiva quanto à exigência de para-choque traseiro dos caminhões tratores até que o CONTRAN se manifeste a respeito do assunto.
Publicada no D.O.U ( Diário Oficial da União) da última terça-feira (13), a Portaria nº 511 traz nova redação sobre as atribuições do GETRAC, Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho em Transportes.
Podem sacar trabalhadores da iniciativa privada que fazem aniversário em outubro e servidores com inscrição final 2.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definiu medidas técnicas e operacionais por meio das quais as concessionárias de rodovias devem verificar se um veículo de carga está circulando vazio, condição que confere ao motorista isenção da cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos conforme a Lei dos Caminhoneiros.





