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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a hora extra de um caminhoneiro que recebia exclusivamente pelo valor da carga transportada não deve ser calculada da mesma forma que a de trabalhadores que recebem exclusivamente por comissão, como vendedores. A diferença, segundo o colegiado, está no fato de que, mesmo fazendo horas extras para cumprir uma rota, o caminhoneiro não transporta mais cargas nem aumenta seus ganhos. Já no caso de um vendedor, o trabalho a mais pode resultar em mais vendas e, consequentemente, em mais comissões, que influenciam o cálculo das horas extras.
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 528/2020, conhecido como “PL do combustível do futuro”. O texto cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano.
Previsão foi apresentada durante palestra sobre cenário macroeconômico brasileiro promovida pela CNT.
Resultado do segundo trimestre surpreendeu até mesmo a equipe econômica, que projetava elevação de 1,1%.
Os pontos de pesagem de veículos no Brasil, as famosas balanças rodoviárias lentas, já podem ser substituídas por uma tecnologia mais moderna, eficaz, econômica e que, ao mesmo tempo, é capaz de registrar o fluxo de veículos, capturar imagem, identificar a marca, modelo, placa, local, data e horário da infração e, adicionalmente, pode gerar um vídeo, tornando o registro ainda mais incontestável.
A economia brasileira chegou até a metade de 2024 tendo crescido 2,5% nos 12 meses anteriores — o que coloca o país em 6º lugar entre as economias do G20 que mais cresceram neste ano.
O primeiro pedágio de livre passagem de São Paulo começa a funcionar nesta quarta-feira na rodovia federal SP-333, no município de Itápolis, conforme anuncia a EcoNoroeste. Nessa rodovia, a operação será 100% automatizada com o novo sistema, sem cabines de pedágio. Ainda no segundo semestre, a nova modalidade de cobrança começará na praça de Jaboticabal.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou, nesta sexta-feira (30/8), a pesquisa para aprimoramento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC). A iniciativa busca revisar a Resolução nº 5.867/2020, que define as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos de frete. O novo prazo para preencher o formulário é dia 6 de setembro e o tempo de resposta é de cinco minutos.
A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) iniciou uma pesquisa com o objetivo de entender as dificuldades enfrentadas pelos transportadores no que se refere às multas aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Por meio da plataforma Participa+Brasil, o Ministério dos Transportes lançou uma consulta pública que visa alterar a Resolução Contran 882, de 13 de dezembro de 2021, estabelecendo novos limites de peso bruto por eixo isolado dianteiro de veículos movidos à Gás Natural Veicular ou biometano.





