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O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), do Ministério da Fazenda, publicou o Convênio ICMS nº 65, de 27 de julho de 2015, que estende ao Estado do Pará as disposições do Convênio ICMS nº 04, de 02 de abril de 2004, que autoriza alguns Estados a conceder isenção do ICMS à prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas.
Considerando que a divulgação do cronograma de recadastramento de transportadores no RNTRC ainda depende da finalização do processo de revisão da regulamentação do Transporte Rodoviário de Cargas, informamos que todos os certificados do RNTRC com vencimento compreendido entre os 31/07/2015 e 27/09/2015 tiveram sua validade prorrogada para 28/09/2015, nos termos da Resolução ANTT nº 4.490, de 19 de novembro de 2014.
Regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, RNTRC; e dá outras providências.
Valor da indenização está mantido: R$ 13,5 mil em casos de morte e invalidez permanente. E até R$ 2,7 mil para despesas médicas e hospitalares.
Montadoras se esforçam para convencer os clientes de que vale a pena fazer contrato de manutenção e cuidar bem da frota.
Portaria assinada pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, e publicada na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial do Estado institui o programa Sefaz On-line, um conjunto de ações pautadas na nova realidade de dados digitais, com vistas a modernizar os processos de fiscalização e tornar mais eficiente o combate à sonegação fiscal. Ao todo, os investimentos em tecnologia previstos até 2018 pela Sefaz-Ba somam R$ 93 milhões.
A associação conta com uma equipe especializada na realização de estudos, planilhas referenciais e tabelas de custos para diversos segmentos do setor de transportes.
Interdição será necessária por conta das obras de revitalização do Mercado do Peixe.
A VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A vem, por meio deste boletim, informar os usuários sobre os trechos onde serão realizados obras e serviços das rodovias BR-324 – rodovia Eng° Vasco Filho e BR-116 – rodovia Santos Dumont até o dia 02/08 (domingo).
