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O anúncio foi feito em coletiva cedida pelo governo sobre o pedido de suplementação do TJ-BA

Mínimo atual é de R$ 788; novo valor corresponde a reajuste de 11,6%. Decreto será publicado na edição desta quarta (30) do 'Diário Oficial'.

Valor cobrado pela primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) saltou de R$ 143 para R$ 158; primeiro emplacamento foi reajustado de R$ 176 para R$ 194.

Medida vale para rodovias federais a partir das 16h do dia 31 de dezembro. Veja horários e datas em que a proibição vai vigorar.

Operação começa a partir desta segunda-feira, 28, em vários pontos da região do Comércio.

Proposta entregue à presidente Dilma e a outras autoridades prevê incentivo a investimentos privados e Programa de Renovação de Frota.

Após mais de nove anos aprovada, Lei Complementar nº121/2006 contará com Comitê Gestor específico e compartilhamento de dados entre os principais órgãos de segurança e trânsito.

A VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A realiza, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Operação Fim de Ano 2015. A concessionária informa que NÃO haverá obras que interditem as faixas de rolamento nem os acostamentos da BR-324 – rodovia Eng° Vasco Filho e da BR-116 – rodovia Santos Dumont no seguinte esquema:

Prazo de adesão para grandes e médias empresas termina no próximo dia 31.

O bom funcionamento das instituições republicanas pressupõe a atuação independente e harmoniosa dos três poderes. Mas geralmente não é assim. Já vivemos épocas de intensa hipertrofia do Executivo (como na ditadura Vargas e nos governos militares, por exemplo) ou do Legislativo (como nas fases de redemocratização e nos processos constituintes). Nos últimos tempos, com o Governo enfraquecido e o Congresso acuado, ambos pelo efeito devastador da Operação Lava Jato, temos assistido ao protagonismo do Judiciário, notadamente do Supremo Tribunal Federal, chamado a corrigir omissões e imperfeições do nosso arcabouço legal.