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Os motoristas baianos têm até o dia 5 de fevereiro para aproveitar o desconto de 10% no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de 2016. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), para fazer jus ao desconto, o pagamento deve ser feito em cota única. Os valores para pagamento podem ser consultados no site http://www.sefaz.ba.gov.br/

De acordo com o cronograma de operacionalização do recadastramento dos Transportadores Rodoviários Remunerados de Cargas no RNTRC, o prazo limite para o recadastramento dos veículos com final de placa 1, será no próximo dia 31 de janeiro. Procure agora mesmo o seu sindicato e faça o recadastramento.

CONFIRA SE O CNAE DE SUA EMPRESA CONSTA NA RELAÇÃO ABAIXO:

De acordo com o novo sistema da ANTT, no ato da renovação do RNTRC, será necessário inserir o número do CNAE da empresa de transporte. Verifique abaixo se o número do CNAE de sua empresa está relacionado abaixo, caso contrário, o novo sistema NÃO aceitará a renovação do certificado.

Já estão em vigor as novas condições de financiamento para aquisição de bens de capital, ônibus e caminhões por meio do Finame, programa do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para financiamento de máquinas e equipamentos. As regras foram anunciadas simultaneamente ao fim do PSI (Programa de Sustentação de Investimentos), que vigorou até dezembro de 2015.

Os caminhões com comprimento acima de 6,5m, prestadores de serviço de montagem das estruturas do Carnaval 2016, como camarotes, postos de serviços e palcos, têm livre circulação em determinadas áreas da cidade. A permissão concedida pela Transalvador, por meio da Portaria 477/2015, vigora até o dia 29 de fevereiro de 2016. A Portaria também proíbe a realização dos serviços de carga e descarga, no período diurno, aos sábados e domingos, entre 10 de janeiro e 10 de março de 2016, no Largo do Farol da Barra e na Av. Oceânica, entre o Largo do Farol da Barra e a Rua Marquês de Caravelas. 

Em 2015 foram comercializados 47,7% menos caminhões que em 2014, segundo levantamento da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores). No ano passado, foram licenciadas 71,7 mil novas unidades, contra 137,1 mil do ano anterior. Somente em dezembro, a queda foi de 59%: foram 5,6 mil unidades vendidas contra 13,7 mil de dezembro de 2014. A produção de caminhões também retraiu de um ano para o outro, com 74,1 mil unidades em 2015 e 140 mil em 2014, baixa de 47,1%.

A Malha Fiscal Censitária, modelo de fiscalização em tempo real que consiste no batimento de informações extraídas da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), entre outras bases de dados, resultou num total de R$ 5,5 milhões em autos de infração lavrados durante a etapa piloto da implantação do novo procedimento pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).

O salário mínimo passou a valer R$ 880,00 no dia 1º de janeiro de 2016. São R$ 92 a mais do que o valor anterior de R$ 788. O reajuste de 11,6% terá impacto direto para cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados que recebem o piso nacional e, segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a medida causará impacto de R$ 30,2 bilhões nas contas públicas em 2016.

As empresas baianas de pequeno porte (empreendimentos com faturamento bruto anual entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões) têm até o dia 31 de março para se cadastrarem no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), conforme prevê o cronograma da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).  O DT-e é o novo canal direto on-line entre o fisco estadual e o contribuinte cadastrado no ICMS, por meio do qual a Sefaz-Ba encaminha avisos, intimações, notificações e dá ciência de todos os tipos de atos administrativos, além de oferecer uma gama de informações personalizadas sobre a vida fiscal da empresa.

Três das cinco empresas que arremataram as concessões de rodovias federais leiloadas no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff ainda estão sem os empréstimos de longo prazo que vinham sendo prometidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco descumpriu o compromisso de dar uma palavra final sobre os pedidos de financiamento até o fim de 2015.

Em junho, Banco Mundial esperava que país voltasse a crescer em 2016. Entidade vê recuperação 'anêmica' de economias emergentes este ano.