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Processo começa dia 16 de novembro e incluirá chip no para-brisa.

Publicado no Diário Oficial da União pelo CONFAZ, Conselho Nacional de Política Fazendária, o Ajuste SINIEF 9 alterou o anterior de dezembro de 2010  (SINIEF 21/10), que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.

O Ministério dos Transportes está realizando um processo de reconhecimento de pontos de parada e descanso (PPDs) para motoristas nas rodovias federais concedidas. Esses locais, para serem reconhecidos, precisarão obedecer uma série de regras previstas na portaria 944, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Estimativas para nível de atividade pioraram para este ano e 2016. Ao mesmo tempo, mercado prevê mais inflação para 2015 e ano que vem.

A Superintendente Substituta de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da ANTT divulgou no Diário Oficial da União de hoje (16) a Portaria nº230 com o cronograma de operacionalização do recadastramento no RNTRC.

Palestra realizada em Fortaleza, discute as oportunidades, players e principais gargalos para os próximos anos.

Publicada no dia primeiro de outubro desse ano, a Portaria 1.288 do Ministério do Trabalho e Emprego traça as instruções para cumprimento de cota de aprendizes da Lei 10.097/2000 e das alternativas para as empresas cujas atividades demandem mão de obra com habilitação técnica específica - como é o caso do transporte rodoviário de cargas -, que impossibilitem o processo de aprendizagem, ou ambientes insalubres e perigosos, que possam trazer insegurança jurídica em seu cumprimento.

Segundo a Nota Técnica Conjunta DTF06/2015 da DPRF, fica suspensa toda a fiscalização punitiva quanto à exigência de para-choque traseiro dos caminhões tratores até que o CONTRAN se manifeste a respeito do assunto.

Publicada no D.O.U ( Diário Oficial da União) da última terça-feira (13),  a Portaria nº 511 traz nova redação sobre as atribuições do GETRAC, Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho em Transportes.