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A Malha Fiscal Censitária, modelo de fiscalização em tempo real que consiste no batimento de informações extraídas da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), entre outras bases de dados, resultou num total de R$ 5,5 milhões em autos de infração lavrados durante a etapa piloto da implantação do novo procedimento pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).

O salário mínimo passou a valer R$ 880,00 no dia 1º de janeiro de 2016. São R$ 92 a mais do que o valor anterior de R$ 788. O reajuste de 11,6% terá impacto direto para cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados que recebem o piso nacional e, segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a medida causará impacto de R$ 30,2 bilhões nas contas públicas em 2016.

As empresas baianas de pequeno porte (empreendimentos com faturamento bruto anual entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões) têm até o dia 31 de março para se cadastrarem no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), conforme prevê o cronograma da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).  O DT-e é o novo canal direto on-line entre o fisco estadual e o contribuinte cadastrado no ICMS, por meio do qual a Sefaz-Ba encaminha avisos, intimações, notificações e dá ciência de todos os tipos de atos administrativos, além de oferecer uma gama de informações personalizadas sobre a vida fiscal da empresa.

Três das cinco empresas que arremataram as concessões de rodovias federais leiloadas no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff ainda estão sem os empréstimos de longo prazo que vinham sendo prometidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco descumpriu o compromisso de dar uma palavra final sobre os pedidos de financiamento até o fim de 2015.

Em junho, Banco Mundial esperava que país voltasse a crescer em 2016. Entidade vê recuperação 'anêmica' de economias emergentes este ano.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta a pena para o condutor do veículo que se afastar do local de acidente de trânsito, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.

As perdas da indústria de transformação brasileira com os sete feriados e três pontos facultativos federais que cairão em dias de semana em 2016 serão de R$ 54,6 bilhões, de acordo com o estudo O Custo Econômico dos Feriados Federais para a Indústria, divulgado nessa terça (5/1) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Dados preliminares registraram 147 mortes no feriado. Acidentes graves diminuíram 36%, com 267 casos.

Em meio à recessão econômica, a balança comercial brasileira encerrou 2015 com saldo de US$ 19,7 bilhões. O resultado, explicado por uma retração forte nas importações, é o melhor registrado desde 2011, conforme divulgou ontem o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O resultado surpreendeu a maioria dos analistas de mercado.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi autorizado a prorrogar até o dia 30 de junho de 2016 o prazo para formalização do refinanciamento de empréstimos para aquisição de caminhões e bens assemelhados. A autorização foi estabelecida pela Medida Provisória 707/2015, enviada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional no dia 31 de dezembro. O prazo para esse tipo de operação, previsto na Lei 12.096/2009, vencia no último dia do ano passado.